Cumprimento de sentença 0122031-57.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 70.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CLAUDIO GOMES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 171782·CPF·Representa: Réu

ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA

OAB/RJ 157171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050228220254020000/TRF2

13/04/2026, 09:34

Juntada de Petição

01/12/2025, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050228220254020000/TRF2

11/11/2025, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/09/2025, 15:55

Despacho

09/09/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

08/09/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 328

18/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 328

15/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 328

14/08/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

12/08/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 13:51

Determinada a intimação

03/07/2025, 13:51

Todas as movimentações(338)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050228220254020000/TRF2

13/04/2026, 09:34

Juntada de Petição

01/12/2025, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050228220254020000/TRF2

11/11/2025, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/09/2025, 15:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 21:29

Despacho

09/09/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

08/09/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 328

18/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 328

15/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 328

14/08/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

12/08/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 13:51

Determinada a intimação

03/07/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

03/07/2025, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:15

Determinada a intimação

17/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

17/06/2025, 12:27

Intimado em Secretaria

27/05/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

27/05/2025, 01:04

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050228220254020000/TRF2

04/05/2025, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

18/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50050228220254020000/TRF2

16/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

07/04/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

15/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

14/03/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

23/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 15:25

Juntada de Petição

13/02/2025, 14:27

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

13/02/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

13/02/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:22

Juntada de Petição

10/02/2025, 16:03

Juntada de Petição

07/02/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

23/01/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

18/01/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/01/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

08/01/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

08/01/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 13:46

Determinada a intimação

08/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

07/01/2025, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/01/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

15/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 15:52

Determinada a intimação

05/12/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

05/12/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

08/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/10/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

29/10/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

17/10/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

17/10/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:23

Determinada a intimação

15/10/2024, 16:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 258

15/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

14/10/2024, 09:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

08/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

08/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

06/10/2024, 01:54

Juntada de Petição

01/10/2024, 19:49

Determinada a intimação

25/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

25/09/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

25/09/2024, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

24/09/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 13:20

Determinada a intimação

23/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:44

Juntada de Petição

23/09/2024, 00:29

Juntada de Petição

28/08/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

26/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

15/08/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

25/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/07/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 23:49

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 17:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/07/2024, 17:00

Juntada de Petição

10/07/2024, 17:05

Juntada de Petição

24/04/2024, 17:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024764-53.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 147

17/04/2024, 11:10

Baixa Definitiva

16/02/2024, 09:06

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

16/02/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

16/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

24/11/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

24/11/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2023, 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 21:50

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

16/11/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5022253-82.2023.4.02.9445/TRF (SILVEIRA, OLIVEIRA E DOS SANTOS SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/10/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5022252-97.2023.4.02.9445/TRF (CLAUDIO GOMES MACHADO)

31/10/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

18/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

02/10/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

02/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2023, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510043630 processada no TRF2 com o no. 50222529720234029445/TRF (CLAUDIO GOMES MACHADO)

22/09/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510043630 processada no TRF2 com o no. 50222529720234029445/TRF (SILVEIRA, OLIVEIRA E DOS SANTOS SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/09/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510043630 processada no TRF2 com o no. 50222538220234029445/TRF (SILVEIRA, OLIVEIRA E DOS SANTOS SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/09/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510043630

19/09/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

19/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

04/09/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

04/09/2023, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510043630

30/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 14:18

Despacho

29/08/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

21/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

10/08/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 10:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183

05/07/2023, 10:44

Juntada de Petição

05/07/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/05/2023, 23:00

Determinada a intimação

28/05/2023, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2023, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2023, 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/05/2023, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

28/05/2023, 13:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 01220315720174025101

26/05/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: CLAUDIO GOMES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) ADVOGADO(A): ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA (OAB RJ157171) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0122031-57.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

14/02/2023, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 12:33

Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

26/03/2020, 19:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID - EXCLUÍDA

26/03/2020, 19:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

26/03/2020, 19:20

Juntada de Petição

26/03/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 10:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2020, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

12/03/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/02/2020, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/01/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/01/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/01/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 159 e 157

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

12/12/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 14:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2019, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/12/2019, 20:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

26/11/2019, 01:28

Juntada de Petição

25/11/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

24/10/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2019, 12:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/10/2019, 12:35

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2019, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/10/2019, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/10/2019, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

04/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

26/09/2019, 06:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2019, 19:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/09/2019, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

27/08/2019, 01:26

Juntada - Peças Digitalizadas

22/08/2019, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

17/08/2019, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

05/08/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

25/07/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

23/07/2019, 12:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/07/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2019, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/07/2019, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

29/05/2019, 01:01

Juntada de certidão

24/05/2019, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/04/2019, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

01/04/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

29/03/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

28/03/2019, 14:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/03/2019, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 23:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2019, 16:59

Juntada de Petição

22/03/2019, 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

06/03/2019, 20:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

14/02/2019, 18:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/02/2019 18:21:22)

14/02/2019, 18:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/02/2019, 14:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/02/2019, 07:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

06/02/2019, 16:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

05/02/2019, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

05/02/2019, 11:24

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

04/02/2019, 15:56

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

17/01/2019, 14:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

13/12/2018, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

13/12/2018, 14:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

12/12/2018, 16:24

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

04/12/2018, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

04/12/2018, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

06/11/2018, 18:14

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

06/11/2018, 17:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

11/10/2018, 11:27

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

09/10/2018, 17:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

09/10/2018, 17:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

09/10/2018, 17:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

09/10/2018, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

09/10/2018, 15:40

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

19/09/2018, 17:15

Juntada - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

17/09/2018, 21:11

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

05/09/2018, 12:16

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

31/08/2018, 07:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

20/08/2018, 11:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

06/08/2018, 11:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPPD-PRISCILA DUARTE GUIMARÃƒES)

03/08/2018, 16:48

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

19/06/2018, 11:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

09/05/2018, 14:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

08/05/2018, 18:28

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

08/05/2018, 17:23

Devolução de Remessa - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

08/05/2018, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

26/03/2018, 16:19

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

26/03/2018, 16:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

16/03/2018, 10:41

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

13/03/2018, 15:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

13/03/2018, 15:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

13/03/2018, 15:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

12/03/2018, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

12/03/2018, 14:42

Juntada - (JRJKGG-CAMILA GIOVANA GRIEGER)

09/03/2018, 15:29

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

23/02/2018, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

23/02/2018, 17:04

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

22/02/2018, 18:04

Juntada - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

05/02/2018, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

05/02/2018, 17:36

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

05/02/2018, 11:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

02/02/2018, 13:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRCN-ROBSON DE CARVALHO NASCIMENTO)

26/01/2018, 11:41

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

25/01/2018, 14:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

25/01/2018, 14:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

25/01/2018, 14:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

24/01/2018, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

24/01/2018, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

24/01/2018, 13:44

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

24/01/2018, 13:34

Juntada - (JRJKBN-JOSE BARBOSA DA FONSECA)

23/01/2018, 16:00

Juntada - (JRJKBN-JOSE BARBOSA DA FONSECA)

15/12/2017, 14:48

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

04/12/2017, 16:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

23/11/2017, 14:34

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

21/11/2017, 19:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

17/11/2017, 11:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

16/11/2017, 16:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

16/11/2017, 16:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

16/11/2017, 16:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

16/11/2017, 13:14

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

16/11/2017, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

16/11/2017, 13:12

Juntada - (JRJZXQ-JOÃƒO MANOEL ARAUJO DE ABREU)

10/11/2017, 16:38

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

09/11/2017, 14:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

08/11/2017, 11:08

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

08/11/2017, 11:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

19/10/2017, 10:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

10/10/2017, 15:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

09/10/2017, 12:07

Devolução de Remessa - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

09/10/2017, 12:06

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

09/10/2017, 11:28

Juntada - (JRJZXQ-JOÃƒO MANOEL ARAUJO DE ABREU)

04/10/2017, 15:48

Juntada - (JRJMOA-MOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS)

02/10/2017, 10:25

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

29/09/2017, 17:51

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

21/09/2017, 16:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

19/09/2017, 14:06

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - RJ por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

19/09/2017, 11:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

12/09/2017, 17:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVKJ-VITORIA ASSIS DOS SANTOS)

01/09/2017, 17:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVKJ-VITORIA ASSIS DOS SANTOS)

01/09/2017, 17:08

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

22/08/2017, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

22/08/2017, 10:56

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

21/08/2017, 17:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

18/08/2017, 11:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

14/08/2017, 14:39

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

14/08/2017, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRTA-MARTA MARIA APPOLINARIO ROMEIRO)

14/08/2017, 14:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

14/08/2017, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

14/08/2017, 11:32

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

14/08/2017, 09:28

Juntada - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

14/07/2017, 11:22

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

21/06/2017, 12:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

02/06/2017, 11:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

26/05/2017, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

26/05/2017, 17:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

26/05/2017, 12:45

Devolução de Remessa - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

26/05/2017, 12:44

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

26/05/2017, 12:43

Juntada - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

25/05/2017, 17:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

22/05/2017, 17:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZRY-ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO)

22/05/2017, 17:22

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMFN-MARCELO FARIA SANTOS)

22/05/2017, 13:29

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

22/05/2017, 13:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

22/05/2017, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:23

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•14/10/2024, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 23:49

SENTENÇA

•16/11/2023, 21:50

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:23

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•14/10/2024, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 23:49

SENTENÇA

•16/11/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2023, 23:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 14:41

SENTENÇA

•18/10/2019, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2019, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2017, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 13:29