Apelação Cível 0122031-57.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 70.800,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

CLAUDIO GOMES MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

26/05/2023, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

26/05/2023, 14:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

25/05/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/03/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/03/2023, 14:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

28/03/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2023 14:37:38)

28/03/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 21:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

27/03/2023, 21:06

Juntada de Petição

21/03/2023, 11:05

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

26/05/2023, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

26/05/2023, 14:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

25/05/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/03/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/03/2023, 14:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

28/03/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2023 14:37:38)

28/03/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 21:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

27/03/2023, 21:06

Juntada de Petição

21/03/2023, 11:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/03/2023, 17:12

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:44

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:56

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

13/02/2023, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115

08/02/2023, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2023, 16:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

06/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/12/2022, 08:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

06/12/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/12/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/12/2022, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/11/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/11/2022, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/10/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/10/2022, 17:12

Recurso Especial não admitido

25/10/2022, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/10/2022, 17:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/10/2022, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/02/2022, 17:35

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

11/02/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/02/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/02/2022, 12:08

Juntada de Petição

11/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2022, 05:59

Juntada de Petição

04/02/2022, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/02/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/12/2021, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/12/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2021, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2021, 20:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/11/2021, 20:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/11/2021, 17:26

Juntado(a)

04/11/2021, 14:02

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:22

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

18/10/2021, 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 310

16/10/2021, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2021, 14:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

11/10/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/10/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 12:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

08/10/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/10/2021, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2021, 09:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

10/09/2021, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2021, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/09/2021, 21:52

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/08/2021, 14:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 14

19/08/2021, 14:25

Juntado(a)

03/08/2021, 07:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

03/08/2021, 07:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

30/07/2021, 18:13

Juntada de certidão

30/07/2021, 18:13

Retirado de pauta

30/07/2021, 18:12

Juntada de certidão

27/07/2021, 20:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

23/07/2021, 17:03

Juntada de Petição

23/07/2021, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2021, 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 203

21/07/2021, 16:25

Juntada de Petição

09/06/2021, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

28/05/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/05/2021, 16:44

Juntada de Petição

26/05/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

05/05/2021, 10:55

Juntada de Petição

26/04/2021, 14:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

24/03/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/03/2021, 00:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/01/2021, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/01/2021, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/01/2021, 16:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

07/01/2021, 10:49

Juntada - Julgamento

07/01/2021, 10:49

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

30/12/2020, 20:04

Juntada de certidão

01/12/2020, 13:46

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020<br>Data da sessão: <b>10/12/2020 13:00:00</b>

28/11/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 80

26/11/2020, 00:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/11/2020, 00:46

Juntado(a)

16/11/2020, 21:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

13/11/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/03/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/03/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/03/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 12:26

AGRAVO

•30/11/2022, 12:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/10/2022, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/10/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 20:24

EXTRATO DE ATA

•26/11/2021, 17:26

ACÓRDÃO

•10/09/2021, 13:49

EXTRATO DE ATA

•09/09/2021, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 10:55

ACÓRDÃO

•07/01/2021, 10:49

EXTRATO DE ATA

•30/12/2020, 20:04