Recurso Especial 5017404-77.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 271.721.635,57

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MESQUITA NETO, ADVOGADOS

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP 371559·CPF·Representa: Autor

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/08/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:02

Prejudicado o recurso de MESQUITA NETO, ADVOGADOS (determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.255/STF).

24/06/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

25/11/2024, 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

25/11/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/10/2024, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 12:20

Sentença

•29/10/2024, 16:42

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legal

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Ato Ordinatório

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•29/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão

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Decisão

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Todos os documentos(47)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 12:20

Sentença

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Ato Ordinatório

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão

•29/10/2024, 16:41

Agravo

•29/10/2024, 16:41

Decisão

•29/10/2024, 16:41

Decisão

•29/10/2024, 16:41

Decisão

•29/10/2024, 16:41