Apelação Cível 5020819-68.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.784,61

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

AUTORIDADE DE GOVERNANCA DO LEGADO OLIMPICO - AGLO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI MORELLI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE AMORIM LIMA

CPF·Representa: Autor

DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA

CPF·Representa: Autor

TASSILON TORRES MARTINS

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5020819682018402510120260327121335

27/03/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:33

Decisão interlocutória

26/03/2026, 18:33

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

18/03/2026, 16:03

Juntada de Petição

18/03/2026, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/03/2026, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/03/2026, 20:01

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

03/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 18:18

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5020819682018402510120260327121335

27/03/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/03/2026, 01:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/03/2026, 18:33

Decisão interlocutória

26/03/2026, 18:33

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:03

18/03/2026, 16:03

Juntada de Petição

18/03/2026, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/03/2026, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/03/2026, 20:01

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

03/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:44

Recurso Especial Admitido

02/03/2026, 13:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/09/2025, 19:06

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

03/09/2025, 06:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/08/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/08/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/08/2025, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/08/2025, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/07/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/07/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/07/2025, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

15/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

14/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/07/2025, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/07/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 09:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 21:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

10/07/2025, 21:10

Sentença confirmada - por unanimidade

09/07/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/06/2025, 08:50

Juntada de certidão

23/06/2025, 18:42

Juntada de certidão

23/06/2025, 18:18

Retirado de pauta

23/06/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/06/2025, 07:11

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

23/06/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b>

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

20/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9

18/06/2025, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/06/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/06/2025, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/06/2025, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/06/2025, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/06/2025, 06:26

Despacho

17/06/2025, 21:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

17/06/2025, 21:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

17/06/2025, 11:38

Juntada de Petição

17/06/2025, 10:29

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 17

05/06/2025, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

02/06/2025, 07:25

Juntada de Petição

29/09/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

24/03/2023, 06:18

Retirado de pauta

08/03/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/03/2023, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/03/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Alterada a parte - exclusão - 02/03/2023 12:19:35)

02/03/2023, 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/02/2023 13:41:22)

02/03/2023, 12:19

Deliberado em Sessão - Adiado

02/03/2023, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/02/2023, 10:10

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/02/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/02/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/02/2023, 08:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50

23/02/2023, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:30

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

23/02/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

23/02/2023, 06:14

Juntada de Petição

16/02/2023, 13:25

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 197

13/02/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 17:23

Juntado(a)

12/02/2023, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

09/02/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

26/09/2022, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/09/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/09/2022, 11:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

21/09/2022, 10:56

Distribuído por prevenção - Número: 50050222420214020000/TRF2

20/09/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 21:10

EXTRATO DE ATA

•09/07/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:30