Apelação / Remessa Necessária 5035555-95.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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—

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Autor

FABIO DOS SANTOS MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ELIAS JOAQUIM DE SOUZA

OAB/ES 029679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/04/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/04/2026, 21:01

Juntada de Petição

27/04/2026, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

26/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/02/2026, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

25/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 15:55

Todas as movimentações(32)

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/04/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 13:36

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 20:50

27/04/2026, 21:01

Juntada de Petição

27/04/2026, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

26/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/02/2026, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

25/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 15:55

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

20/02/2026, 20:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2026, 20:50

Sentença confirmada - por unanimidade

19/02/2026, 19:13

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

27/01/2026, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 234

27/01/2026, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2026, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/01/2026, 20:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

16/12/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

12/12/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/12/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de certidão

17/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> SUB8TESP

11/11/2025, 10:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/11/2025, 12:09

EXTRATO DE ATA

•19/02/2026, 19:13