Cumprimento de sentença 5007604-55.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.693,33

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

MARIA DO CARMO SOUZA ALVARENGA

CPF

Autor

GERALDO ALVARENGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON AZEVEDO DELPRETE

OAB/ES 021993·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO

OAB/ES 031688·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/11/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174974-64.2025.4.02.9666/TRF (GERALDO ALVARENGA)

02/11/2025, 14:29

Baixa Definitiva

10/09/2025, 06:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016256 processada no TRF2 com o no. 51749746420254029666/TRF (GERALDO ALVARENGA)

10/09/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016256 processada no TRF2 com o no. 51749746420254029666/TRF (AZEVEDO & MAGALHAES - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/09/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500016256

09/09/2025, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/09/2025, 01:02

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:56

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/11/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:41

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174974-64.2025.4.02.9666/TRF (GERALDO ALVARENGA)

02/11/2025, 14:29

Baixa Definitiva

10/09/2025, 06:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016256 processada no TRF2 com o no. 51749746420254029666/TRF (GERALDO ALVARENGA)

10/09/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500016256 processada no TRF2 com o no. 51749746420254029666/TRF (AZEVEDO & MAGALHAES - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/09/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500016256

09/09/2025, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/09/2025, 01:02

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

22/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

21/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/08/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

20/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2025, 11:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500016256

20/08/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/08/2025, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

06/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/08/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/08/2025, 17:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

05/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DO CARMO SOUZA ALVARENGA - EXCLUÍDA

04/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:41

Determinada a intimação

01/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007604-55.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA DO CARMO SOUZA ALVARENGA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO (OAB ES031688) ADVOGADO(A): MAYCON AZEVEDO DELPRETE (OAB ES021993) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a certidão de óbito de MARIA DO CARMO SOUZA ALVARENGA (evento 51, CERTOBT2) informa que ela deixou bens à inventariar, intime-se o patrono da causa para informar se ocorreu a abertura de inventário. Prazo: 5 dias.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/05/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/10/2024, 11:31

Despacho

30/09/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

27/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/09/2024, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/09/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/09/2024, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/07/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/07/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

18/07/2024, 17:45

Determinada a intimação

18/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/07/2024, 14:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

16/07/2024, 12:20

Transitado em Julgado

16/07/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/07/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 19:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/06/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/05/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/05/2024, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DO CARMO SOUZA ALVARENGA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO (OAB ES031688) ADVOGADO(A): MAYCON AZEVEDO DELPRETE (OAB ES021993) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007604-55.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 596) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 596

16/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 17:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2024, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

18/04/2024, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/04/2024 16:58:22)

18/04/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:53

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:37

Alterado o assunto processual - De: Por Idade - Para: Idoso

17/12/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/09/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/08/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

14/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 07:31

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:45

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 19:02

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:22

SENTENÇA

•27/02/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 13:41