Apelação Cível 5001324-90.2018.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 173.275,23

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

Autor

ARLEY AMARAL DE CARVALHO

CPF

Reu

ARLEIA JOSE DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

EDILBERTO CARVALHO ALVES

OAB/RJ 094628·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LOUREIRO ALVES

OAB/RJ 175101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

15/05/2025, 11:35

Recebidos os autos do STF

15/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001324902018402511620250129130758

29/01/2025, 13:08

Despacho

28/01/2025, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/01/2025, 18:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/01/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

27/01/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

05/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

30/11/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2024, 12:35

Juntada de Petição

22/11/2024, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/11/2024, 22:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

15/05/2025, 11:35

Recebidos os autos do STF

15/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001324902018402511620250129130758

29/01/2025, 13:08

Despacho

28/01/2025, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•15/05/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:32

28/01/2025, 18:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/01/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

27/01/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

05/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

30/11/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2024, 12:35

Juntada de Petição

22/11/2024, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/11/2024, 22:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 74

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/10/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/10/2024, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2024, 17:41

Recurso Extraordinário não admitido

24/10/2024, 17:29

Recurso Especial não admitido

24/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

21/10/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

14/10/2024, 22:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

22/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2024, 12:05

Juntada de Petição

12/09/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/08/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/08/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/08/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

20/08/2024, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/08/2024, 16:30

Juntado(a)

14/08/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/07/2024, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

25/07/2024, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43

25/07/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

24/07/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/07/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

05/07/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

05/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/06/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/06/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/06/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/06/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/06/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/06/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 11:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

05/06/2024, 17:44

Sentença confirmada - por unanimidade

05/06/2024, 16:07

Juntado(a)

04/06/2024, 12:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

16/05/2024, 13:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

16/05/2024, 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47

16/05/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 13:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

15/05/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

31/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/08/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/08/2022, 18:49

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

18/08/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 14:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•27/01/2025, 18:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/01/2025, 18:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/10/2024, 17:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/10/2024, 17:29

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 12:51

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 16:30

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 17:44

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 16:07