Apelação Cível 0517105-90.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A P S REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

09/08/2024, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024

09/08/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/06/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/06/2024, 12:42

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

17/06/2024, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2024, 13:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/06/2024, 15:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/06/2024, 13:27

Juntada de certidão

22/05/2024, 19:40

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

09/08/2024, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024

09/08/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 13:04

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 13:27

18/06/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/06/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/06/2024, 12:42

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

17/06/2024, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2024, 13:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/06/2024, 15:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/06/2024, 13:27

Juntada de certidão

22/05/2024, 19:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

21/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

21/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024

17/05/2024, 12:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 104

17/05/2024, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/05/2024, 11:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

30/04/2021, 00:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/04/2021, 16:25

Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP

29/04/2021, 16:25

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

15/04/2021, 16:39

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

28/02/2020, 14:51

Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

28/02/2020, 14:50

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

20/02/2020, 14:23

Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

20/02/2020, 14:22

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

18/02/2020, 14:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

18/02/2020, 14:31

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

17/02/2020, 18:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T212127-LETICIA ASSUNÇÃƒO TORRES NOLASCO DA SILVA)

11/02/2020, 14:32

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

30/11/2018, 14:05

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

22/11/2018, 17:55

Redistribuição para Órgão Julgador - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

22/11/2018, 16:47

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

22/11/2018, 16:45

Reativação - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

24/09/2018, 12:30

Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

21/09/2018, 17:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

21/09/2018, 16:57

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

11/09/2018, 17:43

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/08/2018, 20:21

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/08/2018, 15:18

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

17/08/2018, 15:01

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

27/07/2018, 22:30

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

27/07/2018, 22:30

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

18/06/2018, 12:41

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/06/2018, 12:32

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2018, 11:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/03/2016, 15:21

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/03/2016, 15:21

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

08/03/2016, 15:21

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

23/05/2013, 13:58

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

19/04/2013, 16:25

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2013, 15:50

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2013, 15:40

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/03/2013, 12:14

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/03/2013, 10:38

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2013, 17:49

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/02/2013, 12:55

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2013, 11:21

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2013, 11:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2013, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2013, 10:59

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/01/2013, 16:14

Migração DECISÃO PROVIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2012, 18:15

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2012, 13:48

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/11/2012, 13:50

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2012, 13:16

Redistribuição por Prevenção - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2012, 19:03

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2012, 15:02

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/08/2012, 17:38

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/08/2012, 17:58

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/08/2012, 17:55

DESPACHO

•11/02/2020, 14:32

DECISÃO

•17/01/2013, 11:00