Cumprimento de sentença 0000518-97.2014.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

GELSON SEIXAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER

CPF·Representa: Autor

MONICA ELISA DE LIMA

OAB/RJ 126898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/03/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

13/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

11/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:12

Determinada a intimação

09/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/12/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

23/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/03/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

13/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

11/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 19:45

10/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:12

Determinada a intimação

09/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/12/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

23/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:12

Determinada a intimação

20/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

07/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:18

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/03/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2025, 16:04

Determinada a intimação

10/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

10/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/08/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/08/2024, 21:51

Determinada a intimação

09/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 16:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 00005189720144025111/TRF2

12/06/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GELSON SEIXAS (RÉU) ADVOGADO(A): MONICA ELISA DE LIMA (OAB RJ126898) ADVOGADO(A): MURYLO DOS SANTOS MIRANDA (OAB RJ205749) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000518-97.2014.4.02.5111/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

27/09/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/08/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/06/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 19:08

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

14/06/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 18:54

Juntada de Petição

20/04/2022, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/04/2022, 01:05

Juntada de Petição

08/04/2022, 12:00

Juntada de Petição

08/04/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/03/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/03/2022, 13:49

Decisão interlocutória

09/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/09/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/09/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 16:23

Determinada a intimação

25/08/2021, 16:23

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/05/2021, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 14:46

Juntada de Petição

07/04/2021, 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

09/03/2021, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

09/03/2021, 16:17

Juntada de certidão

09/03/2021, 14:09

Despacho

09/03/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 16:09

Expedição de mandado - RJANGSECMA

20/08/2020, 17:27

Juntada de Petição

11/06/2020, 13:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/03/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 07:20

Trânsito em Julgado - Data: 23/07/2018

31/03/2020, 07:17

Juntada de Petição

04/02/2020, 16:50

Juntada de Petição

11/11/2019, 13:17

Juntada de Petição

23/10/2019, 11:19

Juntada - Peças Digitalizadas

07/10/2019, 13:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/05/2019, 06:16

Certidão - Trânsito em Julgado - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

20/02/2019, 17:43

Certidão - Anotação - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

20/02/2019, 14:40

Juntada - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

29/06/2018, 16:17

Certidão - Anotação - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

21/03/2018, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

21/03/2018, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

21/03/2018, 13:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

21/03/2018, 12:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

15/03/2018, 12:56

Juntada - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

14/03/2018, 16:45

Juntada - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

23/02/2018, 12:28

Certidão - Anotação - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

23/01/2018, 11:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)

23/01/2018, 11:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

16/08/2017, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

16/08/2017, 14:21

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/06/2017, 14:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/06/2017, 16:16

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

16/05/2017, 04:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

19/04/2017, 13:05

Certidão - Anotação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

19/04/2017, 12:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

23/03/2017, 15:21

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

16/01/2017, 23:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

12/01/2017, 15:49

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

12/01/2017, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

19/12/2016, 12:26

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

16/12/2016, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

12/12/2016, 10:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

12/12/2016, 09:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHNK-HELOISA ANTONIO DO NASCIMENTO)

05/12/2016, 15:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHNK-HELOISA ANTONIO DO NASCIMENTO)

02/12/2016, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

30/11/2016, 13:01

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

30/11/2016, 13:00

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIYC-IURY GRÉGORY QUEIROZ DA COSTA)

30/11/2016, 12:15

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJIYC-IURY GRÉGORY QUEIROZ DA COSTA)

30/09/2016, 18:26

Certidão - Anotação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

14/09/2016, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

15/08/2016, 16:05

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

15/08/2016, 13:46

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

03/08/2016, 17:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

03/08/2016, 17:31

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

01/08/2016, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

29/07/2016, 12:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

29/07/2016, 12:05

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/07/2016, 12:49

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

19/07/2016, 16:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

19/07/2016, 16:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

16/07/2016, 10:36

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

16/07/2016, 10:34

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

20/05/2016, 12:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

20/05/2016, 12:17

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/05/2016, 13:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/05/2016, 13:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

25/02/2016, 13:49

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/02/2016, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

22/01/2016, 15:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

22/01/2016, 14:54

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/01/2016, 13:50

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIYC-IURY GRÉGORY QUEIROZ DA COSTA)

12/01/2016, 15:33

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)

31/07/2015, 17:01

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

01/12/2014, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/11/2014, 13:32

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

18/11/2014, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

13/11/2014, 16:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

13/11/2014, 15:57

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

07/11/2014, 12:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

31/10/2014, 18:10

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

29/10/2014, 16:28

Conclusão para Decisão - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

28/10/2014, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

28/10/2014, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

24/09/2014, 16:15

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

18/09/2014, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

15/09/2014, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

15/09/2014, 13:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

15/09/2014, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDJQ-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

12/09/2014, 13:44

Juntada - (JRJDJQ-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

12/09/2014, 13:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

11/09/2014, 18:38

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

05/09/2014, 17:50

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

05/09/2014, 17:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

05/09/2014, 17:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYC-IURY GRÉGORY QUEIROZ DA COSTA)

04/09/2014, 18:35

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

17/06/2014, 12:36

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

16/06/2014, 17:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

16/06/2014, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 16:50

SENTENÇA

•07/10/2019, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2017, 15:49

SENTENÇA

•30/09/2016, 18:26

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 16:50

SENTENÇA

•07/10/2019, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2017, 15:49

SENTENÇA

•30/09/2016, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2016, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2016, 13:49

SENTENÇA

•01/12/2014, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2014, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2014, 12:36