Apelação Cível 0000518-97.2014.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 15
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis
3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
GELSON SEIXAS
CPF
090.***.***-17
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Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
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Reu
Advogados / Representantes
MONICA ELISA DE LIMA
OAB/RJ 126898
·
CPF
843.***.***-34
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·
Representa: Autor
MURYLO DOS SANTOS MIRANDA
OAB/RJ 205749
·
CPF
146.***.***-10
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·
Representa: Autor
ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA
CPF
795.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA
CPF
929.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO
CPF
751.***.***-91
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
MONICA ELISA DE LIMA
OAB/RJ 126898
·
CPF
843.***.***-34
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Representa: Autor
MURYLO DOS SANTOS MIRANDA
OAB/RJ 205749
·
CPF
146.***.***-10
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Representa: Autor
ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA
CPF
795.***.***-87
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Representa: Réu
ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA
CPF
929.***.***-68
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Representa: Réu
ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO
CPF
751.***.***-91
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·
Representa: Réu
DENISE LORENA DUQUE ESTRADA
CPF
790.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01
12/06/2024, 12:55
Recebidos os autos do STF
12/06/2024, 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
26/01/2024, 13:49
Despacho
09/01/2024, 17:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
09/01/2024, 17:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/01/2024, 11:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
21/12/2023, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/12/2023, 19:20
Juntada de Petição
20/12/2023, 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/12/2023, 19:20
Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/12/2023, 11:43
Juntada de Petição
11/12/2023, 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/12/2023, 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/11/2023, 23:59
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01
12/06/2024, 12:55
Recebidos os autos do STF
12/06/2024, 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
26/01/2024, 13:49
Despacho
09/01/2024, 17:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
09/01/2024, 17:04
Documentos
DESPACHO
•
12/06/2024, 12:11
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
12/06/2024, 12:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/01/2024, 11:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
21/12/2023, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/12/2023, 19:20
Juntada de Petição
20/12/2023, 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/12/2023, 19:20
Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/12/2023, 11:43
Juntada de Petição
11/12/2023, 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/12/2023, 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/11/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/11/2023, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/11/2023, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023, 15:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/11/2023, 12:28
Recurso Especial não admitido
07/11/2023, 12:28
Recurso Especial não admitido
07/11/2023, 12:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/11/2023, 12:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
31/10/2023, 11:22
Juntada de certidão
30/10/2023, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/10/2023, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023, 18:22
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/10/2023, 17:38
Despacho
19/10/2023, 17:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/05/2023, 10:50
Juntada de certidão
29/05/2023, 13:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
24/05/2023, 12:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
24/05/2023, 12:19
Juntada de Petição
24/05/2023, 12:12
Juntada de Petição
24/05/2023, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2023, 17:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/04/2023 13:45:39)
28/04/2023, 17:24
Juntada de Petição
28/04/2023, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/04/2023, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/03/2023, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/03/2023, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023, 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2023, 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
22/03/2023, 12:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/03/2023, 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2023, 13:05
Juntada de certidão
15/02/2023, 15:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
15/02/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
14/02/2023, 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
14/02/2023, 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
14/02/2023, 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
08/02/2023, 18:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
08/02/2023, 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/02/2023, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/02/2023, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/01/2023, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/01/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/01/2023, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/01/2023, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2023, 13:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/01/2023, 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
10/01/2023, 13:22
Sentença confirmada - por unanimidade
16/12/2022, 19:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
13/12/2022, 15:32
Juntada de Petição
13/12/2022, 15:32
Juntada de certidão
30/11/2022, 18:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00:00</b>
29/11/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
25/11/2022, 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 4
25/11/2022, 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
25/11/2022, 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
23/11/2022, 19:16
Retirado de pauta
21/11/2022, 17:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Retirado de pauta - 21/11/2022 15:49:56)
21/11/2022, 17:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
18/11/2022, 08:18
Juntada de Petição
17/11/2022, 11:27
Juntada de certidão
16/11/2022, 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2022, 10:15
Juntada de certidão
07/11/2022, 18:16
Juntada de Petição
04/11/2022, 11:14
Juntada de certidão
03/11/2022, 14:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
03/11/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
03/11/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022
28/10/2022, 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120
28/10/2022, 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/10/2022, 14:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
24/10/2022, 19:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
14/10/2022, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2022, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/09/2022, 13:28
Determinada a intimação
28/09/2022, 13:12
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
28/09/2022, 13:12
Juntada de certidão
27/09/2022, 13:49
Distribuído por prevenção - Número: 01099585720164025111/TRF2
27/09/2022, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2024, 17:04
ATO ORDINATÓRIO
•
12/12/2023, 11:43
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2023, 12:28
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2023, 12:28
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2023, 17:38
ACÓRDÃO
•
22/03/2023, 12:38
EXTRATO DE ATA
•
16/03/2023, 16:44
ACÓRDÃO
•
10/01/2023, 13:22
EXTRATO DE ATA
•
16/12/2022, 19:46
DESPACHO/DECISÃO
•
28/09/2022, 13:12