Cumprimento de sentença 0126712-41.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

MARIA ANGELICA DA SILVA LUZ

CPF

Autor

VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA LUZ

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Autor

NUBIA MARIA MATHEUS

OAB/RJ 070842·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/05/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

07/05/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:04

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:02

Expedição de ofício

17/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

06/04/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 16:44

Despacho

11/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2026, 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

04/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/10/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 15:52

Todas as movimentações(185)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/05/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

07/05/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:04

Juntada de Petição

22/04/2026, 02:02

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 10:18

17/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

06/04/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 16:44

Despacho

11/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2026, 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

04/12/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/10/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029733-43.2025.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

30/09/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2025, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055273 processada no TRF2 com o no. 50297334320254029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

30/08/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055273

28/08/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/08/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

27/08/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/08/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/08/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/08/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 157

27/08/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/08/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2025, 12:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510055273

26/08/2025, 12:13

Juntada de certidão

26/08/2025, 12:13

Despacho

26/08/2025, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2025, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/05/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/05/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 15:00

Despacho

19/05/2025, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/01/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/01/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/01/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/01/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:58

Despacho

21/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 13:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 01267124120154025101/TRF2

13/11/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ANGELICA DA SILVA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): NUBIA MARIA MATHEUS (OAB RJ070842) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0126712-41.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

23/05/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

23/06/2020, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

09/06/2020, 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

04/06/2020, 03:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

12/05/2020, 03:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/03/2020, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

03/03/2020, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

15/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

12/02/2020, 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

03/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/02/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

03/02/2020, 18:46

Juntada de Petição

27/01/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2020, 13:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/01/2020, 13:20

Autos com Juiz para Sentença

19/08/2019, 16:00

Juntada - Peças Digitalizadas

19/08/2019, 15:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/07/2019, 22:14

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

09/05/2019, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

09/05/2019, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

09/05/2019, 13:38

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

04/02/2019, 13:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

04/02/2019, 13:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

25/01/2019, 15:30

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

24/01/2019, 13:49

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

24/01/2019, 13:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

18/01/2019, 18:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

13/12/2018, 17:12

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

13/12/2018, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

13/12/2018, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

13/12/2018, 14:40

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

08/11/2018, 18:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

10/08/2018, 18:28

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

09/08/2018, 13:51

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

09/08/2018, 13:50

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/08/2018, 16:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

17/07/2018, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

17/07/2018, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

17/07/2018, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

17/07/2018, 12:49

Certidão - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

26/04/2018, 13:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

26/04/2018, 13:35

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

25/04/2018, 18:12

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

25/04/2018, 18:11

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

20/04/2018, 14:10

Certidão - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

20/04/2018, 14:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

20/04/2018, 14:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

18/04/2018, 17:41

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

16/04/2018, 12:38

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

16/04/2018, 12:37

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

16/04/2018, 12:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

13/04/2018, 15:15

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

13/04/2018, 12:34

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

13/03/2018, 17:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/01/2018, 17:27

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/01/2018, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/01/2018, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

10/01/2018, 17:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

13/10/2017, 14:08

Juntada - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

09/10/2017, 18:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

06/10/2017, 12:13

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/10/2017, 13:53

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/10/2017, 13:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/09/2017, 17:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/08/2017, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/08/2017, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/08/2017, 17:05

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

29/08/2017, 17:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

25/08/2017, 14:37

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

24/08/2017, 18:33

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/08/2017, 17:06

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

23/08/2017, 17:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

31/07/2017, 16:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

09/02/2017, 16:39

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

09/02/2017, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

09/02/2017, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

09/02/2017, 16:36

Juntada - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

08/11/2016, 16:49

Juntada - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

03/11/2016, 13:17

Certidão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

03/11/2016, 13:14

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

28/10/2016, 13:05

Certidão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

28/10/2016, 13:01

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

26/10/2016, 13:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/10/2016, 17:47

Juntada - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

18/10/2016, 13:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

17/10/2016, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

17/10/2016, 13:54

Juntada - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

17/10/2016, 13:27

Certidão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

17/10/2016, 13:25

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/10/2016, 14:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

29/09/2016, 17:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

27/09/2016, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

27/09/2016, 13:33

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

27/09/2016, 13:29

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

13/07/2016, 18:08

Certidão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

10/06/2016, 14:06

Juntada - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

10/06/2016, 14:04

Certidão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

03/06/2016, 17:19

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

01/06/2016, 17:06

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

01/06/2016, 17:02

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

01/06/2016, 17:01

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/03/2016, 15:06

Remessa Interna para Modificações - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/03/2016, 13:55

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/03/2016, 13:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/03/2016, 18:11

Conclusão para Despacho - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

16/03/2016, 13:37

Juntada - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

16/03/2016, 13:07

Juntada - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

16/03/2016, 13:06

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

19/02/2016, 15:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

15/01/2016, 17:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

15/01/2016, 12:56

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

15/01/2016, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

15/01/2016, 12:52

Certidão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

03/11/2015, 12:15

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/10/2015, 14:38

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/10/2015, 14:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/10/2015, 15:24

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

09/10/2015, 17:27

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/10/2015, 16:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/10/2015, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:58

SENTENÇA

•24/01/2020, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2017, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2016, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2016, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2016, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2015, 17:27