Apelação / Remessa Necessária 5007924-36.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Ex-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 82.720,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

IVONETE GOMES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 232248·CPF·Representa: Réu

ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA

OAB/RJ 157421·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ 157169·CPF·Representa: Réu

LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES

OAB/RJ 154299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

24/06/2025, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

24/06/2025, 16:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

24/06/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/06/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/06/2025, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

29/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/05/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/05/2025, 18:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

28/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:43

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

24/06/2025, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

24/06/2025, 16:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

24/06/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 19:00

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 18:35

18/06/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/06/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/06/2025, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

29/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/05/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/05/2025, 18:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

28/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:43

Juntado(a)

27/05/2025, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

27/05/2025, 18:35

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 91 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 19/05/2025 18:44:47

27/05/2025, 14:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> SECVPR

21/05/2025, 14:01

Pedido não conhecido - por unanimidade

20/05/2025, 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Julgado improcedente o pedido - 16/05/2025 19:30:05)

20/05/2025, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

19/05/2025, 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Julgado improcedente o pedido - 16/05/2025 19:18:19)

16/05/2025, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/04/2025, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 39

10/04/2025, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/04/2025, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

25/02/2025, 15:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/02/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/02/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/12/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/12/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/12/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/12/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 14:25

Recurso Especial não admitido

18/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2024, 09:14

Juntada de certidão

17/12/2024, 11:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

16/12/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/12/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/11/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/10/2024, 16:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/10/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/10/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/09/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/09/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2024, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

24/09/2024, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2024, 17:43

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

15/08/2024, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 172

13/08/2024, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/08/2024, 20:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

08/08/2024, 13:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

07/08/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/08/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/07/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/07/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/07/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/07/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

28/06/2024, 18:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/06/2024, 18:59

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

21/05/2024, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 235

21/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/05/2024, 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

06/05/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

07/12/2023, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

05/12/2023, 16:52

Juntada de Petição

04/12/2023, 12:55

Juntada de Petição

04/12/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

03/05/2023, 15:10

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/05/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/05/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

28/04/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 11:50

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 13:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/12/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 16:53

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 15:46

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 10:43

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:52