Execução Fiscal 0025224-48.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 31.816,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

CNPJ

Autor

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ELSON TEIXEIRA DE ASSIS FILHO

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE DA SILVA

OAB/RJ 084651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/08/2025, 07:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 213 e 214

11/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 213 e 214

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/09/2023, 15:50

Determinada a intimação

27/09/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 00:25

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 00:24

Decisão interlocutória

07/08/2023, 13:43

Juntada de Petição

06/07/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

28/06/2023, 01:05

Todas as movimentações(219)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/08/2025, 07:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 213 e 214

11/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 213 e 214

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:43

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27/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/09/2023, 15:50

Determinada a intimação

27/09/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 00:25

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 00:24

Decisão interlocutória

07/08/2023, 13:43

Juntada de Petição

06/07/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

28/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 16:13

Determinada a intimação

25/05/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 11:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00252244820124025101

25/05/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ELSON TEIXEIRA DE ASSIS FILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ084651) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0025224-48.2012.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 131) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

15/02/2023, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 22:10

Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

07/05/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

06/05/2020, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

16/03/2020, 20:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/03/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

09/03/2020, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183

11/02/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

18/12/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 17:32

Sentença sem Resolução de Mérito

16/12/2019, 17:32

Autos com Juiz para Sentença

16/12/2019, 16:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/12/2019, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/10/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

26/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/09/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 13:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/09/2019, 13:49

Juntada de Petição

14/09/2019, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

15/08/2019, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/08/2019, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 18:01

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

14/08/2019, 18:01

Juntada de certidão

14/08/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

14/08/2019, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/08/2019, 12:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/08/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 13:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/08/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/08/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

08/08/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 14:05

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

07/08/2019, 14:04

Juntada - Peças Digitalizadas

07/08/2019, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

18/07/2019, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

20/05/2019, 14:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/05/2019, 13:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/02/2019, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

14/02/2019, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/02/2019, 22:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/02/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2019, 15:52

Juntada de Petição

22/01/2019, 14:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/01/2019, 03:26

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/01/2019, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/01/2019, 13:31

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

17/01/2019, 12:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

17/01/2019, 12:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

07/01/2019, 13:09

Juntada - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

07/01/2019, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/12/2018, 14:51

Certidão - Anotação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/12/2018, 14:46

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/12/2018, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/11/2018, 17:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

12/11/2018, 13:21

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

26/10/2018, 20:34

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

22/10/2018, 14:41

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

19/09/2018, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

31/08/2018, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

31/08/2018, 16:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/08/2018, 15:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/08/2018, 15:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

04/07/2018, 12:21

Reativação de Suspensão - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

04/07/2018, 12:20

Juntada - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

03/07/2018, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/06/2018, 10:57

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/06/2018, 10:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

26/06/2018, 10:47

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

26/06/2018, 08:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/06/2018, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/06/2018, 09:43

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/06/2018, 12:46

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/06/2018, 12:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/06/2018, 12:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/06/2018, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

21/05/2018, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/05/2018, 11:51

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

14/05/2018, 17:27

Certidão - Anotação - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

14/05/2018, 17:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

09/05/2018, 09:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

09/05/2018, 09:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

03/04/2018, 09:50

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

03/04/2018, 09:42

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

02/04/2018, 17:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/04/2018, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/04/2018, 10:33

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

22/03/2018, 12:55

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

16/03/2018, 09:49

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

15/03/2018, 19:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/03/2018, 11:12

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/03/2018, 11:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

06/03/2018, 00:34

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

06/03/2018, 00:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

06/03/2018, 00:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/12/2017, 17:18

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/12/2017, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

15/12/2017, 14:59

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

11/12/2017, 18:39

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

11/12/2017, 18:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

11/12/2017, 18:37

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

11/12/2017, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/12/2017, 14:34

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

06/12/2017, 18:11

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

06/12/2017, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

01/12/2017, 15:50

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

29/11/2017, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/11/2017, 17:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/11/2017, 17:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

01/08/2017, 11:47

Reativação de Suspensão - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

01/08/2017, 11:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/07/2017, 12:45

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/07/2017, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/07/2017, 12:40

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

11/07/2017, 18:24

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/06/2017, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/06/2017, 14:29

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/06/2017, 14:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/06/2017, 14:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

02/06/2017, 17:47

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

02/06/2017, 11:58

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

02/06/2017, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/05/2017, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/05/2017, 14:33

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

23/05/2017, 15:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

23/05/2017, 15:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

28/04/2017, 15:15

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

27/04/2017, 17:22

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/04/2017, 11:41

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/04/2017, 11:21

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

18/04/2017, 15:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

18/04/2017, 15:37

Certidão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

17/04/2017, 15:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

23/03/2017, 13:32

Reativação de Suspensão - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

23/03/2017, 13:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/11/2016, 13:29

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/11/2016, 12:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

11/11/2016, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

11/11/2016, 10:53

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

10/11/2016, 17:30

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

10/11/2016, 17:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

10/11/2016, 17:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

26/10/2016, 12:41

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

26/10/2016, 12:39

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

24/10/2016, 18:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/10/2016, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/10/2016, 12:01

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

30/09/2016, 11:28

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

30/09/2016, 11:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

30/09/2016, 11:26

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

30/09/2016, 11:25

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/08/2016, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/08/2016, 15:20

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

09/08/2016, 14:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

09/08/2016, 14:24

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

01/08/2016, 19:55

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

01/08/2016, 19:33

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/07/2016, 13:24

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/07/2016, 12:58

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

11/07/2016, 16:42

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

11/07/2016, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

15/06/2016, 16:50

Juntada - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

15/06/2016, 14:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

24/05/2016, 16:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

24/05/2016, 16:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

26/10/2015, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

05/10/2015, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

30/09/2015, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

29/09/2015, 18:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

29/09/2015, 18:26

Conclusão para Despacho - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

29/09/2015, 15:07

Certidão - Anotação - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

30/06/2015, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

14/06/2013, 12:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

04/06/2013, 15:00

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

25/03/2013, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/03/2013, 16:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/03/2013, 16:06

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/03/2013, 16:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

15/03/2013, 10:35

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

04/03/2013, 13:58

Certidão - Prazo - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

01/03/2013, 14:30

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

25/07/2012, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

10/07/2012, 16:18

Certidão - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

10/07/2012, 15:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/06/2012, 11:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

11/06/2012, 11:57

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

31/05/2012, 18:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

31/05/2012, 13:30

PETIÇÃO

•06/07/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:12

OUTROS

•06/05/2020, 21:10

OUTROS

•06/05/2020, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 18:58

SENTENÇA

•16/12/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2019, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 12:21

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:43

PETIÇÃO

•06/07/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 16:12

OUTROS

•06/05/2020, 21:10

OUTROS

•06/05/2020, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 18:58

SENTENÇA

•16/12/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2019, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2017, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2017, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2017, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2016, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2015, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2013, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2013, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2012, 11:57