Apelação Cível 0046381-77.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 101.363,01

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

BENEDITO DIAS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA

OAB/RJ 119881·CPF·Representa: Réu

ELIANA SOARES DA MOTA GOMES

OAB/RJ 151438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/07/2024, 02:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

23/07/2024, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/06/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/06/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/06/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/06/2024, 12:37

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

23/05/2024, 18:02

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado

23/07/2024, 02:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

23/07/2024, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 12:37

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 14:55

24/06/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/06/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/06/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

19/06/2024, 12:37

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

23/05/2024, 18:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

23/05/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

23/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 29

22/05/2024, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/05/2024, 17:15

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Multas e demais Sanções

07/07/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

11/01/2022, 14:52

Retirado de pauta

16/11/2021, 23:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

05/11/2021, 04:04

Juntada de certidão

04/11/2021, 18:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

04/11/2021, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2021, 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 375

28/10/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

13/09/2021, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/09/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/08/2021, 16:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

18/08/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 15:48