Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051090-94.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 176.443,16

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 29

Partes do Processo

JAIR SANTOS DA CRUZ

CPF 887.***.***-49

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

17/03/2026, 16:14

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MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO

OAB/RJ 074653•Representa: ATIVO

DAIANE DA SILVA GONCALVES

OAB/RJ 188665•Representa: ATIVO

OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RJ 247315•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

20/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/01/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/01/2026, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

26/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

23/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 151

22/01/2026, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/01/2026, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 151

21/01/2026, 02:33

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:34

IMPUGNAÇÃO

•16/06/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 16:37

DECISÃO STJ/STF

•10/06/2020, 00:03

PETIÇÃO

•14/03/2020, 23:43

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