Agravo em Recurso Especial 0189562-09.2017.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

ILKA SOARES BASTOS MARQUES

CPF

Reu

AMADO ANTONIO DE JESUS MARQUES

CPF

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S.A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBLEDO RAMPASO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 176967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2025

10/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ACCIONA CONCESSÕES RODOVIA DO AÇO S.A

04/12/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2025

04/12/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 377266/2025

30/04/2025, 09:51

Protocolizada Petição 377266/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/04/2025

30/04/2025, 09:36

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 004130/2025-CPDP

24/04/2025, 15:26

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0041302025CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651544008BR.

03/04/2025, 13:22

Expedição de Ofício nº 004130/2025-CPDP ao (à)Representante da K-INFRA RODOVIA DO AÇO S.A. Via Correios.

03/04/2025, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

31/03/2025, 15:20

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2025

10/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ACCIONA CONCESSÕES RODOVIA DO AÇO S.A

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 21:50

Ofício

•03/04/2025, 13:18

04/12/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2025

04/12/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 377266/2025

30/04/2025, 09:51

Protocolizada Petição 377266/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/04/2025

30/04/2025, 09:36

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 004130/2025-CPDP

24/04/2025, 15:26

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0041302025CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651544008BR.

03/04/2025, 13:22

Expedição de Ofício nº 004130/2025-CPDP ao (à)Representante da K-INFRA RODOVIA DO AÇO S.A. Via Correios.

03/04/2025, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

31/03/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 54452/2025

29/01/2025, 14:41

Protocolizada Petição 54452/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 29/01/2025

29/01/2025, 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

02/01/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

02/01/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 12:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:11

Determinada a distribuição do feito

11/12/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 01:10

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)

20/11/2024, 00:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/11/2024, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/11/2024, 18:44

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/03/2025, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 01:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:44

Decisão

•04/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:44

Decisão

•04/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:44

Decisão

•04/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:44

Decisão

•04/11/2024, 18:44

Sentença

•04/11/2024, 18:44

Decisão

•04/11/2024, 18:44

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 21:50

Ofício

•03/04/2025, 13:18

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/03/2025, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 01:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:44

Decisão

•04/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:44

Decisão

•04/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:44

Decisão

•04/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:44

Decisão

•04/11/2024, 18:44

Sentença

•04/11/2024, 18:44

Decisão

•04/11/2024, 18:44

Decisão

•04/11/2024, 18:44

Certidão

•04/11/2024, 18:44

Acórdão

•04/11/2024, 18:44

Decisão

•04/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:44

Decisão

•04/11/2024, 18:44

Decisão

•04/11/2024, 18:44

Decisão

•04/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 18:44