Cumprimento de sentença 5002217-23.2018.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de sentença 5002217-23.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO PESSANHA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (OAB RJ133781) APELADO: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (AUTOR) PROCURADOR(A): GABRIEL BUENO SIQUEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 5002217-23.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO

15/02/2023, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296 - Ciência Tácita

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033916920264020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 284 Número: 50033916920264020000/TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(36)