Apelação Cível 0044825-87.2015.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.485,23

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

HORTI TUDO BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

19/05/2023, 11:57

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023

19/05/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

20/03/2023, 11:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/03/2023, 11:40

Lavrada Certidão

13/03/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

15/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

14/02/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/02/2023, 17:43

Alterado o assunto processual

02/02/2023, 13:55

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

19/05/2023, 11:57

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023

19/05/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 11:40

20/03/2023, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

20/03/2023, 11:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/03/2023, 11:40

Lavrada Certidão

13/03/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

15/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

14/02/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/02/2023, 17:43

Alterado o assunto processual

02/02/2023, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB17)

02/02/2023, 13:55

Declarada incompetência

01/02/2023, 15:43

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

01/02/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:43