Cumprimento de sentença 5026913-70.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARYN RESINENTTI NORONHA

OAB/RJ 171824·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

30/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

27/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 18:24

Determinada a intimação

26/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/03/2026, 17:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/02/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

19/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

13/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 18:59

Despacho

12/02/2026, 18:58

Juntada de Petição

16/01/2026, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/12/2025, 01:06

Todas as movimentações(128)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

30/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

27/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 18:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 18:58

Determinada a intimação

26/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/03/2026, 17:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/02/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

19/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

13/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 18:59

Despacho

12/02/2026, 18:58

Juntada de Petição

16/01/2026, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/12/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/12/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 18:00

Determinada a intimação

18/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/11/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 17:05

Determinada a intimação

19/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/08/2025, 20:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

08/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/08/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/08/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

07/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/08/2025, 18:13

Determinada a intimação

06/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:21

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50269137020204025001/TRF2

06/08/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): KARYN RESINENTTI NORONHA (OAB RJ171824) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5026913-70.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): KARYN RESINENTTI NORONHA (OAB RJ171824) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5026913-70.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

28/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

01/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/07/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/07/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/07/2022, 10:51

Determinada a intimação

07/07/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/07/2022, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/06/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/05/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/05/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 21:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2022, 21:34

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/05/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/05/2022, 12:23

Determinada a intimação

15/05/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/05/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/05/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/04/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

17/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/04/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/04/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/04/2022, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/04/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 17:31

Concedida a Segurança

07/04/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/07/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/06/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/05/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

09/02/2021, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

02/02/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 25

27/01/2021, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

22/01/2021, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

24/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/12/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/12/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/12/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/12/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

14/12/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2020, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/12/2020, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/12/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/12/2020, 00:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

02/12/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2020, 18:11

Concedida a Medida Liminar

02/12/2020, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2020, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

26/11/2020, 19:52

Juntada de Petição

26/11/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/11/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/11/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

17/11/2020, 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2020, 23:31

Determinada a intimação

17/11/2020, 23:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 01:04

PETIÇÃO

•01/12/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 18:00

Anexo

•11/11/2025, 18:22

Anexo

•11/11/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 22:42

PETIÇÃO

•19/05/2022, 15:27

SENTENÇA

•18/05/2022, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2022, 13:38

SENTENÇA

•07/04/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 16:31

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 18:58

PETIÇÃO

•01/12/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 18:00

Anexo

•11/11/2025, 18:22

Anexo

•11/11/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 22:42

PETIÇÃO

•19/05/2022, 15:27

SENTENÇA

•18/05/2022, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2022, 13:38

SENTENÇA

•07/04/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 16:31

PETIÇÃO

•27/01/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 23:31