Apelação Cível 5098725-95.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 628.531,09

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

HUMBERTO SAMPAIO DE MESQUITA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

29/04/2026, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

02/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/02/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/02/2026, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

05/02/2026, 18:05

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

29/04/2026, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

29/04/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:09

DESPACHO

•05/02/2026, 11:05

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

02/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/02/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/02/2026, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

05/02/2026, 18:05

Recebidos os autos do STF

05/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5098725952022402510120240918153822

18/09/2024, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/09/2024, 13:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/09/2024, 17:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 42

17/09/2024, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Juntada de Petição

16/09/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/09/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/09/2024, 01:04

Juntada de Petição

12/09/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/08/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/08/2024, 12:27

Juntada de Petição

13/08/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/08/2024, 17:37

Recurso Extraordinário não admitido

12/08/2024, 17:16

Recurso Especial não admitido

12/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2024, 18:20

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/08/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/08/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/08/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/08/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/07/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/06/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/06/2024, 09:02

Juntada de Petição

26/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/06/2024, 16:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

19/06/2024, 16:03

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

28/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 171

24/05/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/05/2024, 17:56

Juntada de certidão

11/01/2024, 09:05

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 11:05

ACÓRDÃO

•05/02/2026, 11:05

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/02/2026, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 11:14

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 16:59

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 14:26