Cumprimento de sentença 5003790-02.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VITOR IORIO ARRUZZO

OAB/RJ 113696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 18:05

Transitado em Julgado

12/05/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

26/03/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 22:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 22:42

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:40

Despacho

12/03/2025, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/11/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/11/2024, 11:20

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 18:05

Transitado em Julgado

12/05/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

26/03/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2025, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 22:54

18/03/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 22:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 22:42

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:40

Despacho

12/03/2025, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/11/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/11/2024, 11:20

Despacho

27/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 20:04

Juntada de Petição

28/10/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

07/10/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/10/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

27/09/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/09/2024, 16:29

Despacho

17/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 12:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50037900220184025102/TRF2

20/08/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR IORIO ARRUZZO (OAB RJ113696) APELANTE: REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR IORIO ARRUZZO (OAB RJ113696) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5003790-02.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

28/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

30/03/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/03/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

10/03/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/02/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/02/2023, 17:12

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 23:46

Alterado o assunto processual

17/06/2022, 01:01

Alterado o assunto processual

17/06/2022, 00:56

Juntada de Petição

25/04/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

21/04/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/03/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/03/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:57

Despacho

11/03/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/11/2021, 01:02

Juntada de Petição

19/10/2021, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2021, 12:45

Determinada a citação

10/09/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004101420194020000/TRF2

07/07/2021, 12:51

Alterado o assunto processual

28/05/2021, 02:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004101420194020000/TRF2

10/05/2021, 17:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

26/02/2019, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22, 27 e 26

24/02/2019, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/02/2019, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/02/2019, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/02/2019, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/02/2019, 20:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/02/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 15:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/02/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

11/02/2019, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 13:57

Juntada de Petição

30/01/2019, 20:01

Juntada de Petição

30/01/2019, 19:57

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004101420194020000/TRF

30/01/2019, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

17/01/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/01/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2019, 17:13

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/12/2018, 05:43

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/12/2018, 05:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05S para RJNIT04F)

19/12/2018, 05:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/12/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 14:58

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

06/11/2018, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2018, 15:08

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 15:58

SENTENÇA

•09/02/2023, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2019, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 14:58