Apelação / Remessa Necessária 5080795-35.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 98.106,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 107593·CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS

OAB/RJ 121325·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA COSTA

OAB/RJ 133608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

03/09/2024, 14:29

Recebidos os autos do STJ

02/09/2024, 22:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2024, 10:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/01/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/01/2024, 11:18

Juntada de Petição

15/01/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/01/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/12/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/11/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:03

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

03/09/2024, 14:29

Recebidos os autos do STJ

02/09/2024, 22:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2024, 10:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/01/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 16:15

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16/01/2024, 11:18

Juntada de Petição

15/01/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/01/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/12/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/11/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:03

Recurso Especial não admitido

09/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/11/2023, 14:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/09/2023, 11:21

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

05/09/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/09/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/09/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/09/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/08/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/08/2023, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/08/2023, 18:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

21/08/2023, 14:55

Juntada de Petição

21/08/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

25/07/2023, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/07/2023, 11:07

Lavrada Certidão

02/07/2023, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

06/06/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

06/06/2023, 11:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

18/05/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/05/2023, 10:26

Intimado em Secretaria

12/05/2023, 07:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

12/05/2023, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/05/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

20/04/2023, 14:52

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2023, 16:04

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2023

14/03/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

14/03/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/03/2023, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

13/03/2023, 13:08

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

10/03/2023, 12:57

Retirado de pauta

10/03/2023, 12:54

Juntada de Petição

09/03/2023, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

15/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128

14/02/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

13/02/2023, 14:54

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 50008755220214020000

07/02/2023, 19:01

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

07/02/2023, 18:41

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

07/02/2023, 17:56

Distribuído por prevenção - Número: 50008755220214020000/TRF2

07/02/2023, 16:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•15/01/2024, 12:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/01/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 12:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/11/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 12:31

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 11:07

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 17:56