Apelação Cível 0173520-30.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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0173520-30.2017.4.02.5103

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 332.982,20

Orgao julgador

GABINETE 08

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Partes do Processo

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 33.***.***.0001-61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

27/11/2023, 12:30

Recebidos os autos do STJ

27/11/2023, 11:15

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ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2023, 14:04

Recurso Especial Admitido

17/10/2023, 16:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/10/2023, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/06/2023, 11:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/06/2023, 12:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

02/06/2023, 12:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

22/05/2023, 11:33

Juntada de Petição

21/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/05/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/04/2023, 11:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 11:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/10/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 12:13

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 01:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 17:27

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

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