Execução de Título Extrajudicial 0123835-36.2017.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 53.221,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · Vara Federal de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

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Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

28/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

18/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

10/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

09/10/2025, 02:04

Decisão interlocutória

08/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 12:24

Juntada de Petição

03/10/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

09/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

18/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

15/08/2025, 02:05

Decisão interlocutória

14/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 17:40

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

28/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

18/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

10/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:17

ANEXO

•20/02/2024, 14:37

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/10/2025, 02:04

Decisão interlocutória

08/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 12:24

Juntada de Petição

03/10/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

09/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

18/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

15/08/2025, 02:05

Decisão interlocutória

14/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

14/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

22/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 168

21/07/2025, 02:03

Decisão interlocutória

18/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:38

Processo Reativado por decisão judicial

27/05/2025, 13:29

Juntada de Petição

26/05/2025, 12:15

Baixa Definitiva

02/09/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

30/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/08/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 16:17

Decisão interlocutória

29/07/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 01238353620174025109/TRF2

27/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SULADIESEL 213 AUTO CENTER LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (OAB RJ086410) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0123835-36.2017.4.02.5109/RJ (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

03/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

07/03/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/03/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/03/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50017379020194025109/RJ

01/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/02/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/01/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/01/2024, 13:40

Indeferida a petição inicial

18/01/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2023, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

08/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/07/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/07/2023, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2023, 16:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001737-90.2019.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 129

05/07/2023, 16:42

Decisão interlocutória

05/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 13:43

Juntada de Petição

20/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/03/2023, 23:59

Despacho

08/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

29/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

30/06/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/06/2022, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

04/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória

25/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/01/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2021, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 13:21

Juntada de certidão

27/08/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/06/2021, 13:17

Juntada de Petição

28/06/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2021, 20:31

Determinada a intimação

14/05/2021, 20:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/12/2020, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

13/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2020, 15:01

Determinada a intimação

03/11/2020, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/11/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/10/2020, 20:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

03/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 14:50

Determinada a intimação

23/09/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

23/09/2020, 03:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

28/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 14:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/08/2020, 14:59

Juntada de Petição

24/07/2020, 08:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/06/2020, 23:27

Juntada de Petição

08/06/2020, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 03:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 13:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/03/2020, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 22:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

23/10/2019, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

30/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/09/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2019, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/09/2019, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

10/09/2019, 20:49

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50017379020194025109

10/09/2019, 20:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/09/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 16:39

Juntada de certidão

03/09/2019, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

02/07/2019, 01:01

Juntada de certidão

10/06/2019, 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

06/06/2019, 12:15

Juntada de certidão

28/05/2019, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

21/05/2019, 15:29

Juntada de Petição

20/05/2019, 20:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/05/2019, 18:11

Juntada de certidão

28/03/2019, 11:49

Juntada de certidão

22/02/2019, 16:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/02/2019, 21:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/01/2019, 19:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

17/12/2018, 12:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

12/12/2018, 16:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

29/10/2018, 16:38

Informações Gerais - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

29/10/2018, 16:37

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

29/10/2018, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/09/2018, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/09/2018, 18:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/09/2018, 18:34

Conclusão para Decisão - Assistência Judiciária Gratuita não concedida. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

10/09/2018, 16:36

Informações Gerais - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/08/2018, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/08/2018, 13:51

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

03/08/2018, 17:01

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

03/08/2018, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/07/2018, 18:15

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/07/2018, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/06/2018, 18:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/06/2018, 18:29

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

11/06/2018, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

08/06/2018, 15:35

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

07/06/2018, 19:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/04/2018, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/04/2018, 18:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/04/2018, 18:07

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/02/2018, 13:24

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/02/2018, 12:35

Informações Gerais - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

07/02/2018, 17:18

Juntada - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

07/02/2018, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

24/01/2018, 10:57

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

23/01/2018, 17:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/12/2017, 11:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/12/2017, 11:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/11/2017, 15:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

13/11/2017, 15:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/10/2017, 16:25

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

02/10/2017, 18:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/09/2017, 11:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

28/08/2017, 17:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

28/08/2017, 17:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/07/2017, 16:46

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/07/2017, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/06/2017, 19:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

19/06/2017, 14:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

19/06/2017, 13:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

06/06/2017, 14:16

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

22/05/2017, 11:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

22/05/2017, 11:18

SENTENÇA

•18/01/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 16:38

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:17

ANEXO

•20/02/2024, 14:37

SENTENÇA

•18/01/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2017, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 14:16