Recurso Especial 0088048-86.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ 29.***.***.0002-24

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:53

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:22

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/07/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 617660/2024

25/07/2024, 12:01

Protocolizada Petição 617660/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/07/2024

25/07/2024, 11:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/06/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

31/01/2024, 12:22

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

31/01/2024, 10:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2024, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 10:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 10:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2024, 10:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2024, 10:27

-

•30/01/2024, 10:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 10:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 10:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 10:27

-

•30/01/2024, 10:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 10:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 10:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 10:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 10:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 10:25

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