Apelação Cível 0088048-86.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/01/2024, 16:41

Recurso Especial Admitido

24/01/2024, 17:55

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 17:55

Recurso Extraordinário admitido

24/01/2024, 17:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

13/06/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 71

13/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/05/2023, 11:30

Juntada de Petição

22/05/2023, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

10/05/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 71

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/04/2023, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 13:03

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 11:46

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 11:24

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 11:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h