Recurso Especial 0500140-50.2015.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

CNPJ

Autor

RICARDO NATAL BRUNO

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE GOMES PEREIRA

OAB/RJ 116487·CPF·Representa: Autor

MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE

OAB/RJ 140517·CPF·Representa: Autor

GIBRAN MOYSES FILHO

OAB/RJ 065026·CPF·Representa: Autor

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

CNPJ

Autor

RICARDO NATAL BRUNO

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

CNPJ

TERCEIRO

RUBEM DOBLER

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745742/2025

18/08/2025, 19:21

Protocolizada Petição 745742/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:51

Não conhecido o recurso de RICARDO NATAL BRUNO

11/08/2025, 16:20

Conhecido o recurso de FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO e provido

11/08/2025, 16:20

Conhecido o recurso de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A e provido

11/08/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

11/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 686558/2025

01/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 686558/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025

01/08/2025, 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 74709/2025

05/02/2025, 11:21

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745742/2025

18/08/2025, 19:21

Protocolizada Petição 745742/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/08/2025, 16:20

Acórdão

•23/10/2024, 15:42

14/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:51

Não conhecido o recurso de RICARDO NATAL BRUNO

11/08/2025, 16:20

Conhecido o recurso de FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO e provido

11/08/2025, 16:20

Conhecido o recurso de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A e provido

11/08/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

11/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 686558/2025

01/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 686558/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025

01/08/2025, 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 74709/2025

05/02/2025, 11:21

Protocolizada Petição 74709/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

05/02/2025, 11:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/11/2024, 11:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/11/2024, 11:26

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/11/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 15:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 15:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 15:42

Acórdão

•23/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:42

Certidão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Certidão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Todos os documentos(37)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/08/2025, 16:20

Acórdão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 15:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 15:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 15:42

Acórdão

•23/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:42

Certidão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Certidão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Certidão

•23/10/2024, 15:42

Sentença

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Certidão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Certidão

•23/10/2024, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Sentença

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Despacho

•23/10/2024, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42

Decisão

•23/10/2024, 15:42