Cumprimento de sentença 5015948-53.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.995.323,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DE MELO AFFONSO

OAB/RJ 183686·CPF·Representa: Autor

ANDRE SIMAO SANTOS

OAB/RJ 103675·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/04/2026, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

27/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:32

Despacho

25/02/2026, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/02/2026, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/01/2026, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:38

Juntada de Petição

22/01/2026, 11:02

Juntada de Petição

22/01/2026, 10:58

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/04/2026, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2026, 10:58

27/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:32

Despacho

25/02/2026, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/02/2026, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/01/2026, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:38

Juntada de Petição

22/01/2026, 11:02

Juntada de Petição

22/01/2026, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 10:12

Determinada a intimação

26/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 02:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50159485320224025101/TRF2

24/11/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRE SIMAO SANTOS PROCURADOR(A): MATHEUS DE MELO AFFONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 7 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015948-53.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRE SIMAO SANTOS PROCURADOR(A): MATHEUS DE MELO AFFONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5015948-53.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

16/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/05/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/04/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

16/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 16:07

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/07/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/06/2022, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/05/2022, 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/05/2022, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/05/2022, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 13 e 14

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2022, 19:26

Juntada de Petição

26/04/2022, 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

25/04/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

18/04/2022, 16:16

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

18/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 15:43

Concedida a Medida Liminar

18/04/2022, 15:43

Juntada de Petição

21/03/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 16:10

Despacho

10/03/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 10:12

SENTENÇA

•06/02/2023, 16:07

PETIÇÃO

•26/04/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 16:10