Recurso Especial 0163638-33.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LEANDRO MUSTRANGE DOS SANTOS FARIA

CPF 104.***.***-07

Autor

PAULO SERGIO TAROUCA

CPF 091.***.***-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/07/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/07/2024, 17:00

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CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 597698/2024

16/07/2024, 16:51

Protocolizada Petição 597698/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2024

16/07/2024, 16:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/04/2024, 16:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

11/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/04/2024, 14:16

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/03/2024, 06:02

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/03/2024, 23:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/03/2024, 23:21

-

•07/03/2024, 23:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/03/2024, 23:21

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•07/03/2024, 23:20

-

•07/03/2024, 23:20

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•07/03/2024, 23:20

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•07/03/2024, 23:20

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•07/03/2024, 23:20

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•07/03/2024, 23:20

-

•07/03/2024, 23:19

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•07/03/2024, 23:19

-

•07/03/2024, 23:19

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•07/03/2024, 23:19

-

•07/03/2024, 23:19

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