Apelação Cível 0163638-33.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO TAROUCA

CPF

Reu

LEANDRO MUSTRANGE DOS SANTOS FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ANDREA DE MOURA SOARES

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA

OAB/RJ 158681·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO BELFORT BASTOS FIGUEIREDO

OAB/RJ 201509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/03/2024, 23:07

Recurso Especial Admitido

06/02/2024, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/09/2023, 13:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

12/09/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/09/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/09/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/08/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

31/07/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

10/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/03/2024, 23:07

Recurso Especial Admitido

06/02/2024, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 15:58

13/09/2023, 10:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/09/2023, 13:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

12/09/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/09/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/09/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/08/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

31/07/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/07/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/07/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/07/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2023, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

29/06/2023, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/06/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/05/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

26/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

24/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 20:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93

23/05/2023, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

15/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

09/05/2023, 18:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

09/05/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

09/05/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/04/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/04/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/04/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/04/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:30

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

10/04/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

04/04/2023, 15:40

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

28/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/03/2023, 18:12

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

07/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

07/03/2023, 17:25

Juntada de Petição

07/03/2023, 07:50

Juntada de Petição

24/02/2023, 12:26

Juntada de Petição

24/02/2023, 12:26

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

15/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29

14/02/2023, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/02/2023, 17:53

Juntada de Petição

10/10/2022, 17:05

Juntada de Petição

10/10/2022, 17:05

Juntada de Petição

10/10/2022, 17:05

Retirado de pauta

09/08/2022, 15:04

Juntada de Petição

20/07/2022, 10:41

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>

13/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>

13/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2022

11/07/2022, 21:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94

11/07/2022, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

28/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

14/06/2022, 16:31

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/06/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/04/2022, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/04/2022, 16:49

Expedição de ofício

19/04/2022, 14:33

Juntado(a)

25/11/2021, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2021, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

04/05/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/04/2021, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/04/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/04/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/04/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/04/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/04/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 18:37

Despacho

22/04/2021, 00:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

22/04/2021, 00:20

Decisão interlocutória

15/03/2021, 21:19

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22

21/10/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/10/2020, 13:02

Juntada de Petição

20/10/2020, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/10/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/10/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/10/2020, 10:52

Decisão interlocutória

15/10/2020, 23:05

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP

15/10/2020, 23:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SUB8TESP -> GAB22

02/10/2020, 18:08

Juntada de certidão

13/08/2020, 17:14

Expedição de ofício

08/07/2020, 19:09

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP

02/07/2020, 10:29

Despacho/Decisão - Interlocutória Deferida

02/07/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/06/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/06/2020, 13:58

Distribuído por prevenção - Número: 00025166820184020000

29/05/2020, 20:00

ANEXO

•31/07/2023, 17:34

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 17:20

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 15:44

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 18:02

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 18:12

OUTROS

•07/03/2023, 07:50

OUTROS

•07/03/2023, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 10:29