0163638-33.2016.4.02.5118

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

PAULO SERGIO TAROUCA

CPF 091.***.***-74

Reu

LEANDRO MUSTRANGE DOS SANTOS FARIA

CPF 104.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDREA DE MOURA SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA

OAB/RJ 158681•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO BELFORT BASTOS FIGUEIREDO

OAB/RJ 201509•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/03/2024, 23:07

Recurso Especial Admitido

06/02/2024, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/09/2023, 13:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

12/09/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/09/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/09/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/08/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

31/07/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

10/07/2023, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 15:58

ANEXO

•31/07/2023, 17:34

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 17:20

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 15:44

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 18:02

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 18:12

OUTROS

•07/03/2023, 07:50

OUTROS

•07/03/2023, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 10:29