FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA
CNPJ
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA COSTA
OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF·Representa: Réu
OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA
OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu
VINICIUS BERTOLDO ALVES
OAB/ES 018373·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
23/09/2025, 14:51
Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
23/09/2025, 13:46
Recebidos os autos - ESVIT04 -> TRF2
23/09/2025, 13:03
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/09/2025, 13:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
03/09/2025, 10:50
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025, 10:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
03/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 120
05/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/07/2025, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/07/2025, 14:58
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 120
14/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 120
11/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025, 13:38
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/07/2025, 19:42
ACÓRDÃO STJ/STF
•17/06/2025, 09:44
03/09/2025, 10:50
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025, 10:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
03/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 120
05/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/07/2025, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/07/2025, 14:58
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 120
14/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 120
11/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025, 13:38
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
09/07/2025, 19:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/07/2025, 19:42
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
17/06/2025, 20:04
Recebidos os autos do STF
17/06/2025, 09:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022434292023402500120241129160143
29/11/2024, 16:01
Decisão interlocutória
29/11/2024, 12:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/11/2024, 12:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
29/11/2024, 08:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
28/11/2024, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/11/2024, 03:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/11/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
08/11/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/11/2024, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/11/2024, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
31/10/2024, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
31/10/2024, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/10/2024, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/10/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/10/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/10/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/10/2024, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/10/2024, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/10/2024, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/10/2024, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/10/2024, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/10/2024, 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/10/2024, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/10/2024, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/10/2024, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/10/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024, 17:45
Recurso Extraordinário não admitido
11/10/2024, 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/10/2024, 16:49
Recurso Especial Admitido
11/10/2024, 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/10/2024, 16:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/10/2024, 17:46
Juntada de certidão
10/10/2024, 12:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
09/10/2024, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/10/2024, 10:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/09/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
17/09/2024, 08:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
06/09/2024, 14:23
Juntada de Petição
06/09/2024, 14:17
Juntada de Petição
06/09/2024, 14:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/09/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
01/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/08/2024, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/08/2024, 11:52
Juntada de Petição
26/08/2024, 11:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
23/08/2024, 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/08/2024, 05:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2024, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2024, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2024, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2024, 11:44
Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 11:44
Juntada de Petição
22/08/2024, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/08/2024, 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/08/2024, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/08/2024, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/08/2024, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/08/2024, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/08/2024, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2024, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/08/2024, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/08/2024, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024, 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024, 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024, 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024, 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2024, 22:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
05/08/2024, 08:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/08/2024, 13:06
Lavrada Certidão
27/07/2024, 16:00
Juntada de certidão
10/07/2024, 11:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
10/07/2024, 11:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>29/07/2024 13:00 a 02/08/2024 13:00</b>
10/07/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
09/07/2024, 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2024 13:00 a 02/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 106
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
05/07/2024, 10:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
05/07/2024, 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2024, 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2024, 12:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/07/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2024, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/07/2024, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/07/2024, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2024, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024, 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
28/06/2024, 14:11
Sentença confirmada - por unanimidade
28/06/2024, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/06/2024, 07:51
Lavrada Certidão
23/06/2024, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024, 13:56
Juntada de certidão
21/06/2024, 13:55
Juntada de Petição
21/06/2024, 13:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2024<br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b>
06/06/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2024<br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b>
06/06/2024, 02:00
Juntada de certidão
05/06/2024, 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 112