Apelação Cível 0024434-45.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 950.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDISON LUIZ SOARES LEMELLE

CPF

Autor

NADYR AUGUSTA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON DA ROCHA VIANA

OAB/RJ 051855·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA

CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

16/08/2024, 19:14

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

16/08/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23

16/08/2024, 01:01

Juntada de certidão

09/08/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/07/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2024, 15:13

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

16/08/2024, 19:14

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

16/08/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23

16/08/2024, 01:01

Juntada de certidão

09/08/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 15:13

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 12:22

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/07/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

08/07/2024, 15:13

Sentença confirmada - por unanimidade

05/07/2024, 12:22

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

07/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

07/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 175

06/06/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

05/04/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

05/04/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/04/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

24/03/2024, 16:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

19/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/03/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 10:30