Apelação Cível 5042644-29.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

RENATO PERROTTA DE SOUZA

CPF

Autor

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLOTTE CASTELLO BRANCO JONQUA

OAB/RJ 174868·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM

OAB/BA 048082·CPF·Representa: Réu

CLARISSA RODRIGUES DA COSTA BAPTISTA DE LEAO

OAB/RJ 065081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

24/10/2024, 13:13

Recebidos os autos do STJ

23/10/2024, 22:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 16:29

Decisão interlocutória

02/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/04/2024, 17:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/04/2024, 11:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

01/04/2024, 17:11

Juntada de Petição

01/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/03/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/03/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/02/2024, 16:33

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

24/10/2024, 13:13

Recebidos os autos do STJ

23/10/2024, 22:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 16:29

Decisão interlocutória

02/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/04/2024, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 17:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/04/2024, 11:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

01/04/2024, 17:11

Juntada de Petição

01/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/03/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/03/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/02/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/02/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/02/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:05

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2023, 11:18

Juntada de certidão

29/09/2023, 18:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

29/09/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/08/2023, 05:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/08/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/08/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/07/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/07/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

25/07/2023, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2023, 13:28

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108

20/06/2023, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

02/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

01/06/2023, 17:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

22/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

18/04/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/04/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/04/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

28/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

28/03/2023, 13:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

28/03/2023, 13:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

28/03/2023, 13:19

Juntada de Petição

27/03/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/03/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/03/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

08/03/2023, 21:53

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2023, 16:20

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

15/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42

14/02/2023, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/02/2023, 17:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

10/02/2023, 04:45

Retirado de pauta

16/11/2022, 15:54

Juntada de Petição

13/10/2022, 21:38

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022

04/10/2022, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168

04/10/2022, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2022, 18:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

21/09/2022, 14:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

14/09/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/09/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/09/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

06/09/2022, 16:38

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

05/09/2022, 12:16

Distribuído por prevenção - Número: 50085511720224020000/TRF2

30/08/2022, 16:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/04/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 05:42

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 10:59

EXTRATO DE ATA

•24/07/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 13:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/03/2023, 21:49

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 21:53

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 16:20