Apelação Cível 5001631-77.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE AREAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ENRICO BAZYLI FERREIRA HOLAK

OAB/RJ 239203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

27/08/2024, 11:46

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

27/08/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/07/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/07/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/07/2024, 13:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/07/2024, 14:58

Sentença confirmada - por unanimidade

03/07/2024, 13:55

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:50

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

27/08/2024, 11:46

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

27/08/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/07/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 13:08

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 13:55

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/07/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/07/2024, 13:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/07/2024, 14:58

Sentença confirmada - por unanimidade

03/07/2024, 13:55

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>

12/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024

07/06/2024, 15:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 57

07/06/2024, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/06/2024, 19:20

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

01/02/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:46

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

31/01/2024, 12:47

Distribuído por prevenção

31/01/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 13:46