Recurso Especial 5128276-57.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ROBERTA E SILVA DE BARROS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:28

Conhecido o recurso de ROBERTA E SILVA DE BARROS e não-provido

19/12/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 13:24

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/08/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/08/2025, 18:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 16:40

Decisão

•04/08/2025, 18:22

Decisão

•04/08/2025, 18:21

Acórdão

•04/08/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:21

Acórdão

•04/08/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 18:21

Decisão

•04/08/2025, 18:21

Decisão

•04/08/2025, 18:21

Decisão

•04/08/2025, 18:21

Decisão

•04/08/2025, 18:21

Decisão

•04/08/2025, 18:21

Sentença

•04/08/2025, 18:21

Sentença

•04/08/2025, 18:21

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 16:40

Decisão

•04/08/2025, 18:22

Decisão

•04/08/2025, 18:21

Acórdão

•04/08/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:21

Acórdão

•04/08/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 18:21

Decisão

•04/08/2025, 18:21

Decisão

•04/08/2025, 18:21

Decisão

•04/08/2025, 18:21

Decisão

•04/08/2025, 18:21

Decisão

•04/08/2025, 18:21

Sentença

•04/08/2025, 18:21

Sentença

•04/08/2025, 18:21

Decisão

•04/08/2025, 18:21

Decisão

•04/08/2025, 18:21