Apelação / Remessa Necessária 5128276-57.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROBERTA E SILVA DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

03/03/2026, 11:59

Recebidos os autos do STJ

03/03/2026, 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5128276572021402510120250804131445

04/08/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/07/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/07/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

25/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2025, 14:41

Recurso Especial Admitido

23/07/2025, 14:41

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

03/03/2026, 11:59

Recebidos os autos do STJ

03/03/2026, 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5128276572021402510120250804131445

04/08/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:41

29/07/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/07/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

25/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/07/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/07/2025, 14:41

Recurso Especial Admitido

23/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/04/2025, 19:21

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

23/04/2025, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/04/2025, 00:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2025, 19:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/02/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/02/2025, 21:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/02/2025, 14:36

Juntada de Petição

10/02/2025, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/12/2024, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/12/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/12/2024, 15:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

13/12/2024, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/12/2024, 16:40

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

05/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 169

04/11/2024, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/10/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/09/2024, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/09/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

02/09/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/09/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/08/2024, 13:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

19/08/2024, 14:04

Juntada de Petição

16/08/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/08/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 17:44

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

31/07/2024, 17:41

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

29/07/2024, 15:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

23/07/2024, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2024, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/07/2024, 18:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

18/07/2024, 14:41

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/07/2024, 16:26

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

12/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 6

11/06/2024, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/06/2024, 12:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

07/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

13/05/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/05/2024, 15:00

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/03/2024, 16:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

20/03/2024, 15:39

Distribuído por prevenção

18/03/2024, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 17:27

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 15:01

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 13:45

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•17/07/2024, 16:26