Apelação Cível 0066692-35.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.763,99

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024

08/11/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2024, 11:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 17:54

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2024, 17:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/09/2024, 15:15

Decisão interlocutória

11/09/2024, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

11/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

15/07/2024, 23:54

Todas as movimentações(76)

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024

08/11/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2024, 11:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/09/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 16:33

17/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 17:54

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2024, 17:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/09/2024, 15:15

Decisão interlocutória

11/09/2024, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

11/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

15/07/2024, 23:54

Retirado de pauta

02/07/2024, 16:25

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024

11/06/2024, 12:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 65

11/06/2024, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/06/2024, 12:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

10/06/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

28/05/2024, 18:45

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

22/05/2024, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 11:12

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

21/05/2024, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:29

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

16/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/05/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/05/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:34

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/05/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/04/2024, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

12/04/2024, 18:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

08/01/2024, 19:02

Juntada de certidão

08/01/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/12/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/12/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/12/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/12/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 11:27

Conhecido o recurso e não provido

15/12/2023, 00:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

15/12/2023, 00:47

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

05/10/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/10/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/09/2023, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

14/09/2023, 18:29

Retirado de pauta

16/11/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

16/11/2022, 15:08

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/11/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

28/10/2022, 17:00

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022

04/10/2022, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 161

04/10/2022, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2022, 18:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

21/09/2022, 14:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

14/09/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

02/09/2022, 14:35

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/08/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/08/2022, 13:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

25/08/2022, 13:25

Distribuído por prevenção - Número: 50071736020214020000/TRF2

23/08/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 18:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/12/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 00:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:00