Procedimento Comum Cível 5015371-41.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.102,68

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Resende TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAINARA DA SILVA BARBOSA

OAB/SP 449142·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAINARA DA SILVA BARBOSA

OAB/SP 449142·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/11/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/10/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

03/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

02/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 13:46

Decisão interlocutória

01/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 05:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50153714120234025101/TRF2

30/09/2025, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

27/05/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/05/2025, 01:02

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

13/01/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/11/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/10/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 13:46

SENTENÇA

•01/04/2025, 19:12

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

03/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

02/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 13:46

Decisão interlocutória

01/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 05:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50153714120234025101/TRF2

30/09/2025, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

27/05/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/04/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/04/2025, 17:05

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 17:17

Despacho

21/11/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/10/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/10/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/10/2024, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/10/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 14:27

Determinada a intimação

01/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/08/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/08/2024, 11:10

Decisão interlocutória

29/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRES01

30/07/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

02/07/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/07/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/07/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 13:42

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/06/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

13/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: RODOSNACK EMBAIXADOR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB SP449142) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5015371-41.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 196) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

13/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 196

12/06/2024, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 15:27

Alterado o assunto processual

08/05/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR08G03 para RJRIOTR03G02)

08/05/2024, 09:18

Declarada incompetência

07/05/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

30/04/2024, 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/04/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/04/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/03/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/03/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 09:40

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 09:40

Juntada de Petição

05/01/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/09/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/09/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/07/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/06/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/06/2023, 11:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

19/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:55

Juntada de Petição

24/05/2023, 12:07

Juntada de Petição

15/05/2023, 12:36

Determinada a citação

03/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

03/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

03/05/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO10S para RJRES01F)

02/05/2023, 14:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 45,51 em 28/04/2023 Número de referência: 1035815

30/04/2023, 06:31

Juntada de Petição

27/04/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/04/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/04/2023, 20:59

Despacho

19/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:43

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 13:42

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 18:21

SENTENÇA

•22/02/2024, 09:40

PETIÇÃO

•05/01/2024, 15:58

Anexo

•05/01/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:31

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 13:46

SENTENÇA

•01/04/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:43

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 13:42

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 18:21

SENTENÇA

•22/02/2024, 09:40

PETIÇÃO

•05/01/2024, 15:58

Anexo

•05/01/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:43