Apelação / Remessa Necessária 5012831-85.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DROGARIA A SANTIAGO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

07/11/2024, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

07/11/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/10/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/10/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 11:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/10/2024, 19:03

Recurso Especial não admitido

02/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada de certidão - 26/09/2024 14:31:05)

27/09/2024, 18:30

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

07/11/2024, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

07/11/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/10/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:42

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 23:02

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/10/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 11:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/10/2024, 19:03

Recurso Especial não admitido

02/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada de certidão - 26/09/2024 14:31:05)

27/09/2024, 18:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/09/2024, 17:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

26/09/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/09/2024, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/08/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/07/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 07:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 23:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

04/07/2024, 23:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/07/2024, 16:13

Juntada de certidão

14/06/2024, 19:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

14/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 9

13/06/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

07/06/2024, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/10/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/10/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/10/2023, 22:54

Distribuído por prevenção

23/10/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 16:13