Apelação Cível 5006815-84.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Réu

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Réu

JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA

OAB/RJ 230900·CPF·Representa: Réu

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Réu

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Réu

JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA

OAB/RJ 230900·CPF·Representa: Réu

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Réu

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Réu

RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

10/04/2023, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

10/04/2023, 15:24

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/02/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/02/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/02/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 13:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/02/2023, 11:38

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

10/04/2023, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

10/04/2023, 15:24

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/02/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/02/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/02/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 13:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/02/2023, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:13

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

03/11/2022, 19:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

03/11/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 23

03/11/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/10/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2022, 16:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

14/10/2022, 16:49

Juntada de Petição

14/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/10/2022, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

30/09/2022, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2022, 14:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/09/2022, 18:35

Sentença confirmada - por unanimidade

28/09/2022, 18:25

Lavrada Certidão

19/09/2022, 12:09

Lavrada Certidão

08/09/2022, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

31/08/2022, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5

30/08/2022, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/08/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 14:35

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 18:25