Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5005397-76.2020.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5005397-76.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIAÇÃO RURAL DE MULHERES ARTESÃS E AGRICULTORES QUILOMBOLA DE BARRINHA (ARMAAQBAR) (AMICUS CURIAE) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: PORTO NORTE FLUMINENSE SA (RÉU) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) AMICUS CURIAE: FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 5005397-76.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 39) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

17/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 390 e 391

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 390 e 391

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(404)

legal

Todos os documentos(30)