Cumprimento de sentença 0009415-90.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 933.640,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO C. FERREIRA

OAB/ES 000225·CPF·Representa: Autor

IARA QUEIROZ

OAB/ES 004831·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/05/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

23/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/04/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

22/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 03:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035638-29.2025.4.02.9445/TRF (CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2025, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2025, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014098 processada no TRF2 com o no. 50356382920254029445/TRF (CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500014098

16/10/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/05/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

23/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/04/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 17:50

22/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 03:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035638-29.2025.4.02.9445/TRF (CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2025, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2025, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014098 processada no TRF2 com o no. 50356382920254029445/TRF (CARDOSO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500014098

16/10/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

24/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

23/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

22/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2025, 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500014098

22/07/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/03/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

10/03/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 15:34

Juntada de Petição

08/11/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/10/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 16:36

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/10/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/10/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/10/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/10/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 20:34

Determinada a intimação

01/10/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 00094159020134025001/TRF2

13/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO C. FERREIRA (OAB ES000225A) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0009415-90.2013.4.02.5001/ES (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA

19/06/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITEF01S para ESVITEF02S) - processo: 00002796920134025001

24/03/2021, 16:47

Remessa Externa - ESVITEF01 -> TRF

22/03/2021, 16:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 16:50

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

10/09/2015, 18:44

CERTIDAO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

10/09/2015, 18:35

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

03/09/2015, 12:06

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/08/2015, 13:14

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/08/2015, 12:36

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/08/2015, 12:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

19/08/2015, 19:15

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

14/07/2015, 16:40

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

14/07/2015, 12:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

25/06/2015, 18:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

17/06/2015, 16:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

17/06/2015, 16:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

15/06/2015, 11:40

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/06/2015, 16:21

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/06/2015, 15:49

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/06/2015, 15:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

29/05/2015, 15:14

Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

28/05/2015, 15:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

30/04/2015, 15:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

26/03/2015, 18:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

09/03/2015, 23:48

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

09/03/2015, 22:45

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

09/03/2015, 22:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

25/02/2015, 18:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

25/02/2015, 18:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/02/2015, 15:59

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/02/2015, 13:33

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/02/2015, 13:08

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/02/2015, 13:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

28/01/2015, 12:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

19/01/2015, 15:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

15/12/2014, 16:48

Intimação de Sentença - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

15/12/2014, 16:47

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

15/12/2014, 16:46

CERTIDAO - PROCESSO DEPENDENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

01/12/2014, 12:15

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

16/06/2014, 15:06

Devolução de Remessa - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

16/06/2014, 15:05

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

16/06/2014, 14:02

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

06/06/2014, 17:29

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

30/05/2014, 18:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

14/05/2014, 17:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESXCAP-CAROLINE PONTINI MARTINS)

29/04/2014, 14:52

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

23/04/2014, 16:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

01/04/2014, 17:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/03/2014, 12:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/03/2014, 12:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

18/03/2014, 15:09

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

17/03/2014, 12:48

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

17/03/2014, 12:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

21/01/2014, 16:48

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

21/01/2014, 16:13

CERTIDAO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

21/01/2014, 16:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

08/01/2014, 17:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

03/12/2013, 12:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

18/11/2013, 14:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

18/11/2013, 14:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

29/10/2013, 18:44

Remessa Interna - (JESASR-AUGUSTO S. F. RANGEL - MAT. 10.103)

07/10/2013, 14:16

Distribuição por Dependência - (JESASR-AUGUSTO S. F. RANGEL - MAT. 10.103)

07/10/2013, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2024, 18:09

OUTROS

•03/10/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2015, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2015, 15:59

SENTENÇA

•16/06/2014, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2014, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2013, 18:44