Agravo em Recurso Especial 0218420-68.2017.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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—

RestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 75.532,48

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32

Partes do Processo

MARIA JOSE DE MORAES DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DINIZ

CPF

TERCEIRO

MARIA DAS GRACAS MORAIS DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

MARIA ELENA DE MORAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS

OAB/RJ 146806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:21

Não conhecido o recurso de MARIA JOSE DE MORAES DA SILVA

28/05/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 08:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/04/2025, 13:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:00

Certidão

•14/04/2025, 13:00

Decisão

•14/04/2025, 13:00

Acórdão

•14/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/04/2025, 13:00

Certidão

•14/04/2025, 13:00

Acórdão

•14/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:00

Decisão

•14/04/2025, 13:00

Decisão

•14/04/2025, 13:00

Decisão

•14/04/2025, 13:00

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:00

Certidão

•14/04/2025, 13:00

Decisão

•14/04/2025, 13:00

Acórdão

•14/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/04/2025, 13:00

Certidão

•14/04/2025, 13:00

Acórdão

•14/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:00

Decisão

•14/04/2025, 13:00

Decisão

•14/04/2025, 13:00

Decisão

•14/04/2025, 13:00

Certidão

•14/04/2025, 13:00

Sentença

•14/04/2025, 13:00

Sentença

•14/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:00

Decisão

•14/04/2025, 13:00

Decisão

•14/04/2025, 13:00

Decisão

•14/04/2025, 13:00

Decisão

•14/04/2025, 13:00

Decisão

•14/04/2025, 13:00

Decisão

•14/04/2025, 13:00