Cumprimento de sentença 5021245-21.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.081,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/08/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/08/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

06/08/2025, 02:03

Expedição de ofício

05/08/2025, 15:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

05/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 18:24

Determinada a intimação

04/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/07/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

15/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

14/07/2025, 16:13

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/08/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:13

06/08/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

06/08/2025, 02:03

Expedição de ofício

05/08/2025, 15:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

05/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 18:24

Determinada a intimação

04/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/07/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

15/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

14/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/06/2025, 02:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/06/2025, 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021245-21.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ERNESTO NASCIMENTO POZZATTO ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003). Em observância ao princípio do contraditório, intime-se a parte-Exequente para que se manifeste acerca da petição do evento 87 e dos documentos a ela anexos, inclusive quanto ao eventual cumprimento da obrigação de fazer imposta no título executivo judicial constituído nos autos. Ademais, considerando os comprovantes de depósito constantes do evento 90, anexos 2 e 3, intime-se a parte-Exequente para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação de pagar decorrente do referido título executivo, devendo, ainda, informar os dados bancários de conta de sua titularidade e da titularidade de sua patrona, com o objetivo de viabilizar a transferência dos valores depositados nos autos (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ). Prazo: 5 (cinco) dias. Apresentadas as informações, oficie-se ao Gerente-Geral do PAB Justiça Federal/CEF solicitando-lhe a transferência dos valores. Confirmada a transferência e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 17:22

Determinada a intimação

24/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 16:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/06/2025, 16:42

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:08

Baixa Definitiva

04/06/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021245-21.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ERNESTO NASCIMENTO POZZATTO ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5021245-21.2020.4.02.5001/TRF21 (evento 61 dos referidos autos). Aguarde-se por 5 (cinco) dias simples. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito2 da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado. 1. Embargos de declaração desprovidos. Mantido acórdão do evento 22 que, por sua vez, negou provimento à remessa necessária e às apelações. 2. Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/05/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/05/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/05/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/05/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 14:02

Determinada a intimação

22/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

22/05/2025, 13:26

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50212452120204025001/TRF2

21/05/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO APELADO: ERNESTO NASCIMENTO POZZATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021245-21.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ERNESTO NASCIMENTO POZZATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021245-21.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

19/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para RS050525 - KARINA MARTINS)

22/03/2024, 11:21

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05S)

04/09/2023, 15:49

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/08/2022, 13:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF2

23/08/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/08/2022, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/08/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/07/2022, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2022, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2022, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2022, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/07/2022, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/06/2022, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/05/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/05/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/05/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2022, 20:25

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

05/05/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2022, 20:25

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/11/2021, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/11/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/11/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/11/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2021, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2021, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/10/2021, 22:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

02/10/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 19:28

Julgado procedente o pedido

31/08/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2021, 19:28

Juntada de Petição

22/06/2021, 11:13

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 19:21

Despacho

10/03/2021, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

02/12/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/10/2020, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 08:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2020, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/10/2020, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

01/10/2020, 01:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

27/09/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/09/2020, 13:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 17:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 17:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2020, 17:52

Não Concedida a Medida Liminar

17/09/2020, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 21:52

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 13:43

SENTENÇA

•05/05/2022, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 17:11

SENTENÇA

•31/08/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 17:52

OUTROS

•09/09/2020, 11:22

OUTROS

•09/09/2020, 11:22

OUTROS

•09/09/2020, 11:22