Cumprimento de sentença 5021245-21.2020.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5021245-21.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021245-21.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ERNESTO NASCIMENTO POZZATTO ADVOGADO(A): EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB MG156425) ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 104, considerando que o advogado titular da sociedade de advocacia Edmilson Pereira tem poderes para dar quitação, consoante procuração do evento 1, anexo 2, determino a expedição de ofício ao gerente-geral do PAB Justiça Federal/CEF para que adote as providências necessárias à transferência dos valores depositados nos autos (evento 90, anexos 21 e 32) para a conta de titularidade da daquela sociedade, observados os seguintes dados: CNPJ nº 35.797.843/0001-45, Banco do Brasil, conta nº 52638-0 e agência 1479-6. Efetivada a referida transferência e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1. Principal 2. Honorários advocatícios

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021245-21.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ERNESTO NASCIMENTO POZZATTO ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte-Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários de conta de sua titularidade e da titularidade de sua patrona, com o objetivo de viabilizar a transferência dos valores depositados nos autos (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ). Advirta-se que o não atendimento à presente intimação no prazo assinalado acarretará a devolução dos valores à CAIXA.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 16:13

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/06/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021245-21.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ERNESTO NASCIMENTO POZZATTO ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003). Em observância ao princípio do contraditório, intime-se a parte-Exequente para que se manifeste acerca da petição do evento 87 e dos documentos a ela anexos, inclusive quanto ao eventual cumprimento da obrigação de fazer imposta no título executivo judicial constituído nos autos. Ademais, considerando os comprovantes de depósito constantes do evento 90, anexos 2 e 3, intime-se a parte-Exequente para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação de pagar decorrente do referido título executivo, devendo, ainda, informar os dados bancários de conta de sua titularidade e da titularidade de sua patrona, com o objetivo de viabilizar a transferência dos valores depositados nos autos (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ). Prazo: 5 (cinco) dias. Apresentadas as informações, oficie-se ao Gerente-Geral do PAB Justiça Federal/CEF solicitando-lhe a transferência dos valores. Confirmada a transferência e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/06/2025, 00:00

Mero expediente

24/06/2025, 17:22

Reativação

23/06/2025, 16:42

Baixa Definitiva

04/06/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021245-21.2020.4.02.5001/ES AUTOR: ERNESTO NASCIMENTO POZZATTO ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5021245-21.2020.4.02.5001/TRF21 (evento 61 dos referidos autos). Aguarde-se por 5 (cinco) dias simples. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito2 da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado. 1. Embargos de declaração desprovidos. Mantido acórdão do evento 22 que, por sua vez, negou provimento à remessa necessária e às apelações. 2. Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 14:02

Recebimento

21/05/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO APELADO: ERNESTO NASCIMENTO POZZATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021245-21.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ERNESTO NASCIMENTO POZZATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021245-21.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

19/06/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Recebimento

Todas as movimentações(27)