Apelação Cível 5004415-96.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.812,38

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

FRANCISCO SERGIO ALLEMAND MANHAES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXSUEL BARROS MONTEIRO

OAB/RJ 103509·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

02/12/2024, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

02/12/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/10/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/10/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/10/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:33

Recurso Especial não admitido

23/10/2024, 18:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/10/2024, 18:26

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

02/12/2024, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

02/12/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 11:59

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/10/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/10/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/10/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:33

Recurso Especial não admitido

23/10/2024, 18:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/10/2024, 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/10/2024, 17:38

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

17/10/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/10/2024, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/08/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/08/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/07/2024, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/07/2024, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/07/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

23/07/2024, 18:40

Sentença confirmada - por unanimidade

22/07/2024, 16:56

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

19/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 57

18/06/2024, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2024, 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/06/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

29/08/2023, 18:31

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 127,15 em 24/08/2023 Número de referência: 1084171

25/08/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/08/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/08/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:18

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/07/2023, 14:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

20/07/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 18:55

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 13:18