Apelação Cível 5026954-28.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

E B DE CASTRO JUNIOR CAFETERIA E INFORMATICA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Autor

EMERSON JOSE DA SILVA

OAB/PR 030532·CPF·Representa: Autor

EMERSON JOSE DA SILVA

OAB/RJ 178546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026954282020402510120250822170200

22/08/2025, 17:02

Decisão interlocutória

19/08/2025, 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2025, 19:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/08/2025, 19:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

18/08/2025, 15:07

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

25/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

24/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/07/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

01/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

30/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/06/2025, 17:34

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026954282020402510120250822170200

22/08/2025, 17:02

Decisão interlocutória

19/08/2025, 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2025, 19:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/08/2025, 19:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 19:44

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/08/2025, 14:58

18/08/2025, 15:07

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

25/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

24/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/07/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/07/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

01/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

30/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/06/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/06/2025, 11:13

Recurso Especial não admitido

27/06/2025, 11:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/03/2025, 00:44

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

21/03/2025, 16:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

21/03/2025, 16:24

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/02/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/12/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/12/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/12/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

11/12/2024, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/12/2024, 16:10

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:02

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

11/11/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 131

08/11/2024, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

26/09/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 33

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/09/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

31/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2024, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

21/08/2024, 16:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/08/2024, 15:01

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

26/07/2024, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

26/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 78

25/07/2024, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

12/07/2024, 18:11

Retirado de pauta

02/07/2024, 12:16

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

21/06/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/06/2024, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 88

20/06/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

08/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/05/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/05/2024, 10:24

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

07/05/2024, 10:24

Despacho

24/05/2022, 17:56

Distribuído por prevenção - Número: 50421004620194025101/TRF2

24/05/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 11:13

OUTROS

•11/02/2025, 20:06

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 14:33

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 16:10

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 16:31

EXTRATO DE ATA

•16/08/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 17:56