Apelação Cível 0145064-47.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 33.654,96

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED COSTA VERDE RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

06/09/2024, 14:38

Transitado em Julgado

06/09/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/07/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/07/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2024, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

15/07/2024, 11:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/07/2024, 18:11

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 14:05

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

06/09/2024, 14:38

Transitado em Julgado

06/09/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 11:15

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:11

16/07/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/07/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2024, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

15/07/2024, 11:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/07/2024, 18:11

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 167

20/06/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/06/2024, 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

17/06/2024, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

25/11/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/11/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/11/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/11/2022, 07:58

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

23/11/2022, 00:37

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 16:52