Apelação Cível 5084597-41.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

BRENDO PAIVA FERNANDES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

02/06/2025, 12:46

Recebidos os autos do STF

02/06/2025, 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5084597412020402510120241122175255

22/11/2024, 17:52

Recurso Extraordinário admitido

22/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/11/2024, 14:55

Recurso Especial Admitido

22/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/11/2024, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/11/2024, 09:05

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

13/11/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/11/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/11/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/11/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/11/2024, 17:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

02/06/2025, 12:46

Recebidos os autos do STF

02/06/2025, 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5084597412020402510120241122175255

22/11/2024, 17:52

Recurso Extraordinário admitido

22/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•02/06/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:55

22/11/2024, 14:55

Recurso Especial Admitido

22/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/11/2024, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/11/2024, 09:05

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

13/11/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/11/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/11/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/11/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/11/2024, 17:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2024, 18:26

Juntada de Petição

05/11/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/10/2024, 18:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/09/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/09/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

06/09/2024, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2024, 18:42

Juntada de certidão

16/08/2024, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 137

15/08/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2024, 15:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

14/08/2024, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2024, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

08/08/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/08/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/07/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/07/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/07/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/07/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 11:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

15/07/2024, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2024, 11:15

Sentença confirmada - por unanimidade

11/07/2024, 18:11

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 176

20/06/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/06/2024, 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

17/06/2024, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

16/11/2022, 16:38

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29

16/11/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/11/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/10/2022, 11:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

10/10/2022, 20:44

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:55

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 18:58

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 18:42

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 11:15

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:11