Apelação Cível 5113596-67.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 989.506,40

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GONCALVES SALES NOGUEIRA

OAB/SP 093111·CPF·Representa: Autor

VALDIR LÚCIO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/SP 144909·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

30/05/2025, 12:49

Recebidos os autos do STJ

30/05/2025, 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5113596672021402510120250212160448

12/02/2025, 16:04

Despacho

12/02/2025, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/02/2025, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/02/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/12/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/12/2024, 22:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

26/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

30/05/2025, 12:49

Recebidos os autos do STJ

30/05/2025, 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5113596672021402510120250212160448

12/02/2025, 16:04

Despacho

12/02/2025, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:34

12/02/2025, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/02/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/12/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/12/2024, 22:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 17:42

Recurso Especial não admitido

16/10/2024, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/10/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

12/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/09/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/09/2024, 01:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

20/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2024, 20:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/07/2024, 20:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/07/2024, 14:59

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

21/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 176

20/06/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/06/2024, 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

20/06/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

24/07/2023, 17:59

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

24/07/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 14:34

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 20:05

EXTRATO DE ATA

•17/07/2024, 14:59